DA REDAÇÃO
O juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, continua a frente da ação civil pública e popular proposta contra o caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. A decisão unânime, proferida nesta tarde, é da Quinta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que julgou improcedente o pedido de exceção de suspeição do magistrado, interposto pela Cotril Máquinas e Equipamentos LTDA e pelo ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti. Ainda cabe defesa. Os réus podem impetrar com um recurso especial.
Ambos réus na ação que apura o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra dos maquinários, feita na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR). A Cotril foi uma das empresas que vendeu máquinas ao Estado.
Agora o processo deverá retomar a tramitação normal, já que estava suspenso desde que a exceção de suspeição foi proposta pelos advogados Valber Melo, que representa a empresa, e Francisco Faiad, que representa Vilceu Marchetti.
A ação questiona o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 241 milhões, utilizados para a compra de 705 máquinas, durante o governo Blairo Maggi.
Segundo as informações que constam da ação proposta por Antônio Sebastião Gaeta, teria ocorrido fraude no processo licitatório causando prejuízo ao erário no valor de R$ 44,4 milhões.
Entenda o Caso
Após a compra das 705 máquinas, o governo recebeu uma denúncia, em fevereiro de 2010, de um suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. A pedido do então governador Blairo Maggi, a Auditoria Geral do Estado apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23, 899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.
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