LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O advogado Ulisses Rabaneda, que defende o ex-secretário de Infraestrutura do Estado Vilceu Marquetti, afirmou que irá recorrer da decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva que condenou seu cliente no processo que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24).
“A sentença e totalmente nula, o processo ainda estava em fase de ouvir testemunhas. Vamos recorrer e temos a certeza que a decisão será anulada”, afirmou Rabaneda.
Vilceu foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, em uma ação popular movida pelo empresário Antônio Gaeta. Além disso, ele terá que pagar multa de R$ 10 mil e teve os direitos políticos cassados, assim como foi o caso do também ex-secretário Geraldo Aparecido De Vito.
Na sentença, também há outra condenação, os ex-secretários Geraldo Aparecido De Vito, juntamente com as empresas que venderam equipamentos e máquinas para o Estado em 2009, terão que devolver R$ 44 milhões aos cofres públicos. O valor é referente ao superfaturamento na compra de 705 máquinas do programa MT 100% Equipado, da gestão do então governador e hoje senador Blairo Maggi.
As empresas também deverão pagar multa de R$ 20 mil cada (com exceção da Extra Caminhões), além de não poderem contratar com órgãos públicos por cinco anos.
Só foram inocentados das acusações de superfaturamento Blairo Maggi e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes.
Entendimento compartilhado
O advogado Valber Melo, que defende a Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., também tem o mesmo entendimento de Rabaneda. No ponto de vista de Melo, não teria como o juiz ter sentenciado o processo.
“Nós tínhamos um agravo regimental que ainda não havia sido julgado, havia prova testemunhal para ser produzida. Não há como ter proferido a sentença”, destacou.
Segundo Melo, ele irá tomar ciência de todo o teor da decisão para ver qual o melhor recurso para o caso.
Empresas que responderam a ação
M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Iveco Latin America Ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Banco do Brasil S/A, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Extra Caminhões Ltda.
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