CECÍLIA NOBRE
Da Redação
Na manhã desta segunda-feira (22), os 25 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram um decreto legislativo que suspende o aumento de 212% na taxa do lixo na capital. O reajuste na cobrança havia sido determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por meio de um decreto publicado pela prefeitura em dezembro do ano passado e que só veio à tona nos últimos dias.
Sancionada em janeiro de 2023 por Emanuel, a taxa de lixo passou a ser cobrada apenas em agosto passado. Onde a coleta é realizada três vezes por semana, a taxa era de R$10,60, e onde a coleta era feita seis vezes por semana, o valor era de R$21,20. Com a publicação do decreto no final de dezembro de 2023, os valores triplicaram, passando para R$33,10 e R$66,20, respectivamente.
Ao longo da sessão de hoje, alguns vereadores falaram sobre a maneira que o decreto foi publicado, já que não havia passado pela discussão e votação da Câmara.
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A vereadora Maysa Leão (Republicanos) chegou a mencionar que a decisão foi realizada “na calada da noite”. Segundo Maysa, a discussão da não taxação foi amplamente discutida e a população pediu que não fosse aprovada. Além disso, ela afirmou que a prefeitura não presta este serviço a população, logo não pode cobrar pelo mesmo.
“Cobrar um serviço que não se presta é, no mínimo, imoral. O fechamento do lixão de Cuiabá foi uma questão humanitária, que prejudicou famílias. Esse aumento na calada da noite é como se ele dissesse que a câmara não existe”, afirmou Maysa.
Michelly Alencar (União Brasil) declarou que em cinco meses que a população estava pagando a taxa de lixo, não houve mudanças significativas no município de Cuiabá que possam justificar a taxação. “Se você [Emanuel Pinheiro] se afundou em dívidas, a população não vai pagar a sua conta. Hoje damos o recado de que nesta casa os vereadores estão comprometidos em defender a população cuiabana", discursou.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), não cancela a taxação de lixo, ela susta o aumento imposto pela prefeitura, de 212%, fazendo com que a taxa volte a ser cobrada nos valores iniciais.
Rusga entre os parlamentares
Antes da votação, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) culpou não só o prefeito Emanuel Pinheiro, mas também os vereadores que votaram a favor da taxação do lixo no município. “Os quatorze que votaram aqui são os culpados por isso. Isso não deveria ter acontecido. Eu votei contra. Colocam a culpa no Emanuel, mas a culpa não é só dele, não. Eu não deveria estar aqui votando uma revogação que foi aprovada por essa casa”, afirmou.
O presidente Chico 2000, pediu a palavra e justificou que votou a favor da taxação devido à necessidade em implantar a lei federal do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) sobre coletas, destino adequado e tratamento de lixo. “Votei a favor da mensagem da taxa de lixo, que todas as capitais tem em vigência. Esse decreto sustando os efeitos do decreto executivo é porque não há autorização legal da prefeitura para estipular valor da taxa, apenas data e forma de pagamento. Estamos aqui sustando os efeitos do decreto do prefeito, que eleva de forma injusta o valor da tarifa”, declarou.
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