DA REDAÇÃO
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Almino Afonso, Fabiano Silveira, Jeferson Coelho, Taís Ferraz e Tito Amaral apresentaram à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6/6), nota técnica do CNMP contrária à aprovação da PEC 37, que pretende dar exclusividade do poder investigatório à polícia judiciária.
O documento (*) é assinado pelo presidente do Conselho, Roberto Gurgel, e foi recebido pelo deputado Fábio Trad (PMDB/MS), relator da PEC na Comissão Especial.
A nota aponta que há vícios insanáveis de inconstitucionalidade e que a aprovação da PEC é contrária ao interesse público.
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