DA REDAÇÃO

Vicente Aquino/Prefeitura de Cuiabá

 

A Câmara de Cuiabá aprovou um projeto de lei, na quinta-feira (27), que triplica o salário recebido pelos membros do Conselho Tutelar.

Dos atuais R$ 2.050, os conselheiros passarão a receber R$ 6.812.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e não estava na pauta da sessão ordinária de quinta.

Além do salário mensal, o projeto garante que os conselheiros vão receber gratificação natalina, férias remuneradas com acréscimo de um terço do salário, e ainda pagamento adicional por plantão trabalhado.

As novas regras passam a valer em janeiro de 2023.

Os atuais conselheiros foram eleitos em 2019 e iniciaram seus mandatos em 2020. São quatro anos no cargo, e novas eleições devem ser realizadas no ano que vem.

Entre outras funções, o Conselho Tutelar tem responsabilidade de proteger direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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