DA REDAÇÃO
O desembargador Pedro Sakamoto, autor da decisão
O desembargador Pedro Sakamoto proibiu o Governo do Estado de cortar o ponto dos servidores da Saúde que participaram da greve, ocorrida em junho.
A decisão foi dada na semana passada e atendeu a um pedido liminar (provisório) do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT).
“Mesmo que o movimento seja declarado abusivo ou ilegal, considero, numa análise inaugural, que a paralização dos servidores com o escopo de obter melhores condições de trabalho não implica necessariamente na prática de faltas injustificadas, sob pena de se inviabilizar qualquer direito à manifestação”, diz trecho da decisão.
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