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QUESTÃO DE ORDEM Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015, 08:00 - A | A

09 de Setembro de 2015, 08h:00 - A | A

QUESTÃO DE ORDEM /

Documento falso

Ação penal contra Walace será julgada em Cuiabá

DA REDAÇÃO



A ação penal que apura suposto crime de uso de documento falso por parte do prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), será julgado na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

A decisão é do juiz José Lindote (o mesmo magistrado que o cassou), que declinou da competência para julgar o ex-prefeito. Segundo ele, como a alegada infração teria sido cometida em Cuiabá, em
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Ação contra Walace Guimarães será julgada em Cuiabá
2006, é o juízo da Capital quem possui a legitimidade para conduzir a ação.

"Nesse sentido, sob qualquer ângulo de interpretação, o momento de consumação de eventual delito com finalidade eleitoral (seja na expedição do documento adulterado, seja na apresentação de contas ao TRE-MT) não se deu no âmbito da 58ª Zona Eleitoral, circunscrição Várzea Grande, mas em Cuiabá", disse ele.

Leia mais:

Ação penal contra Walace volta para 1ª instância

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