O vice-governador e secretário de Meio Ambiente Carlos Fávaro: investigação arquivada
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, arquivou uma investigação que havia sido instaurada contra o vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Carlos Fávaro (PSD).
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26). Fávaro era suspeito de ter cometido crime de omissão por não ter prestado informações ao Ministério Público Estadual (MPE) enquanto titular da Sema.
De acordo com o MPE, Fávaro não atendeu solicitação para prestar informações que ajudariam o órgão a pedir a interdição das atividades da empresa PB Brasil Ind. e Comércio de Gelatinas Ltda.
O promotor de Justiça Antônio Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), entendeu que o secretário não cometeu o delito, uma vez que Fávaro não foi informado dos dados técnicos a serem prestados nem “a imperiosidade desses para a propositura da ação civil”.
Rui Ramos concordou com o entendimento do promotor e arquivou a investigação.
“Pela análise dos autos, pode-se constatar a ausência da prática de qualquer ato ilícito pelo Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro. Não ficou demonstrado que as informações solicitadas eram indispensáveis à propositura de ação civil pública”, afirmou o presidente do tribunal.
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