DA REDAÇÃO

Os representantes do Ministério Público rejeitaram, na íntegra, o novo texto da PEC 37 que foi preparada pelo Grupo de Trabalho criado pela Câmara Federal. Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), responsável pela consulta à categoria, o texto alternativo não atendeu às expectativas dos profissionais do MPF.

A reação negativa à nova proposta não chegou a ser nenhuma surpresa. A nova redação da PEC, na prática, engessa e transforma o Ministério Público em um "estepe" para as polícias Federal e Judiciária Civil, pois o MP só poderia investigar "casos extraordinários", definidos e autorizados por um magistrado.   

Os representantes do MPF e dos MPs estaduais insistem que são a favor de uma regulamentação para as suas investigações, controle por orgão superior hierárquico da categoria, limite para publicidade e até de critérios de seleção para casos a serem investigados, mas, se posicionam contra qualquer iniciativa que vise limitar o poder de investigação.

Sem entendimento sobre o novo texto, a decisão  sobre o destino da PEC 37 caminha para o voto em plenário, que pode ser definido pelos movimentos de protesto contra a mesma que se espalham pelo país.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.