DA REDAÇÃO

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O juiz Marcos Faleiros é titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá

Por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a 11ª Vara Criminal de Cuiabá vai julgar crimes de violência político-partidária em Mato Grosso.

A Vara é especializada em Justiça Militar e tem como titular o juiz Marcos Faleiros da Silva.

Faleiros vai julgar crimes que tenham como motivação, direta ou indiretamente, questões de fundo político, eleitoral ou partidário; intolerância ideológica contra espectro político diverso; inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes.

Também será de competência da repartição o julgamento dos delitos de incitação ao crime ou apologia, associação criminosa, constituição de milícia privada e de organização criminosa quando a incitação, apologia ou a reunião de pessoas tiver como propósito, mesmo que indireto, a prática de delitos político-partidários.

A cada 10 dias, o magistrado vai informar à Corregedoria-Geral da Justiça as providências adotadas.

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