DA REDAÇÃO
Ex-vereador alega não ter condições financeiras de arcar com taxas judiciais
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido do “justiça gratuita” feito pelo ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel.
Ele alega não ter condições financeiras para arcar com as taxas judiciárias, já que, devido à sua prisão, não exerce mais nenhum tipo de função remunerada.
No entendimento do desembargado Juvenal Pereira da Silva, mesmo alegando não ter condições financeiras, não há elementos que sustem o argumento.
“Não há nos autos nenhum elemento sobressaltado que demonstre a indisfarçável fragilidade financeira do agravante. Ademais, o réu foi assistido por advogado particular, como bem assentado na decisão do juízo de piso, não restando comprovada a sua hipossuficiência”, consta na fala do desembargador.
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