ANGELA JORDÃO
O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borges Borgato, preso pela Polícia Federal em abril de 2022, em Cuiabá, sob suspeita de participação em um esquema de tráfico internacional de cocaína.
Em novembro daquele ano, ele passou para o regime de prisão domiciliar, e, em fevereiro de 2024, o juiz concedeu liberdade provisória, mantendo uma série de medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira.
O magistrado apontou que Nilton Borgato está submetido ao monitoramento eletrônico há mais de 2 anos e 5 meses, “período durante o qual, conforme se observa dos autos, tem cumprido rigorosamente as medidas impostas, adotando postura colaborativa com a Justiça”.
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A decisão também destacou que os corréus Ricardo Agostinho, Rowles Magalhães Pereira da Silva e Nelma Mitsue Penasso Kodama, que se encontravam em situação processual semelhante à do ex-secretário, já obtiveram a revogação do uso do monitoramento eletrônico.
As demais medidas cautelares, no entanto, foram mantidas, como: comparecimento quinzenal ao Juízo Federal; proibição de se ausentar da comarca de residência até a conclusão da ação penal; recolhimento domiciliar no período noturno (das 18h às 6h) e nos dias de folga; além da proibição de manter contato com os demais denunciados nas ações penais correlatas.
Denúncias
A Operação Descobrimento, deflagrada em abril de 2022 pela Polícia Federal, teve como objetivo desarticular uma organização que enviava cocaína do Brasil para Portugal. Nilton Borgato teria o apelido de “Índio” dentro da suposta organização criminosa e faria parte do primeiro escalão, ou seja, aqueles que organizavam os supostos voos internacionais para o transporte da droga, segundo as investigações da Polícia Federal.
De acordo com a PF, Borgato seria o suposto “responsável pela aquisição da droga junto ao fornecedor e pela introdução da mercadoria na Europa”.
A investigação teve início a partir da apreensão de mais de 500 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Salvador (BA), em fevereiro de 2021. O avião que transportava a droga era ligado ao lobista Rowles Magalhães Pereira e teria Portugal como destino.
Nilton Borgato assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci) em janeiro de 2019 e deixou a pasta em 31 de março de 2020 para ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro daquele ano.
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