DA REDAÇÃO
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) terá mais um desembargador. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (01/07), o anteprojeto de lei que propõe a criação do 9º cargo de desembargador na Justiça do Trabalho de Mato Grosso.
De acordo com o Tribunal, a proposta, que transforma três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um de desembargador com a estrutura do respectivo gabinete, não gerará aumento de despesas para o orçamento do Judiciário. A medida segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A iniciativa partiu do Tribunal Pleno do TRT mato-grossense, com base em estudos técnicos que concluíram pela necessidade de ampliação do quadro de desembargadores, em razão de diversos fatores estatísticos e socioeconômicos. Desde de sua instalação, em 21 de dezembro de 1992, o número de varas do trabalho saltou de cinco para 38, crescimento de 660%, mas o número de desembargadores permaneceu o mesmo.
A criação da nova vaga também permitirá que cada uma das duas Turmas de Julgamento passe a ter quatro integrantes, favorecendo o equilíbrio na carga de trabalho, a celeridade na tramitação dos processos e o melhor planejamento das sessões. O número ímpar de magistrados também permitirá evitar empates na solução de casos complexos em análise pelo Tribunal Pleno.
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