DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justilça, Marcelo Ferra, afastou o promotor Vinicius Gahyva Martins de suas funções para o exercício de mandato classista, conforme Ato Nº 077/2012-PGJ. Gahyva vai exercer a presidência da Associação do Ministério Público Estadual e também cargo de diretoria na entidade nacional que representa promotores de Justiça.

Veja a íntegra do ato:

ATO N° 077/2012-PGJ

Afasta o Promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins de suas funções, a fim de exercer mandatos classistas.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 172, inciso IX da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR o Promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins de suas funções como titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, para exercer a presidência de entidade de classe do Ministério Público em nível estadual e cargo da diretoria da entidade de classe nacional, até o fim dos respectivos mandatos, sem prejuízo do subsídio, auxílios e vantagens, nos termos do § 3º do art. 172 da ei Complementar Estadual nº 416/2010

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ferra de Cavalho

Procurador-Geral de Justiça

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