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QUESTÃO DE ORDEM Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015, 14:12 - A | A

14 de Setembro de 2015, 14h:12 - A | A

QUESTÃO DE ORDEM /

Por má-fé

Diretores da Amaes são multados em R$ 5 mil cada

DA REDAÇÃO



A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, multou os diretores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento
MidiaNews
A juíza Célia Vidotti, que multou diretores da Amaes por má-fé
Sanitário de Cuiabá (Amaes), Karla Regina Lavratti e Jacírio Maia Roque, em R$ 5 mil cada um.

A multa é relativa a uma tentativa de ambos em burlar os efeitos de uma sentença que havia definido que a tarifa de esgoto fosse calculada com base em 80% do volume de água consumida. Ao invés de cumprir a sentença, eles editaram uma resolução normativa que previa a tarifação do esgoto sobre 100% da água utilizada.

"Em outras palavras, tenho que os diretores da extinta agência agiram de má-fé e com a evidente intenção de descumprir a sentença judicial, de modo que não expressaram, no referido ato, a vontade do ente ao qual estavam vinculados, mas vontade e interesse próprio ou de terceiro. Portanto, a eles deve ser direcionada a medida coercitiva", disse a juíza.

Leia mais:

Desembargador reintegra diretores da Amaes ao cargo


Juíza mantém suspensão do aumento da taxa de esgoto

Justiça afasta diretores de agência que beneficiaram a CAB

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