DA REDAÇÃO
O corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPE), procurador de Justiça Mauro Viveiros, recomendou aos membros do órgão a não permitirem que a confecção de peças administrativas e processuais sejam feitas por terceiros, ainda que em conjunto.
A recomendação, datada do final de setembro, teve como base ofícios do Conselho Nacional de Procuradores Gerais. De acordo com o documento, membros do Ministério Público que atuam nos Tribunais de Contas estariam aceitando uma “mão amiga” dos promotores de Justiça para a assinatura de peças em conjunto, prática que é vedada.
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