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QUESTÃO DE ORDEM Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011, 11:43 - A | A

23 de Novembro de 2011, 11h:43 - A | A

QUESTÃO DE ORDEM /

Procura-se um relator

Ação penal de Uemura está igual "batata quente" no TJ de MT

DA REDAÇÃO



A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o empresário Júlio Uemura, onde entre entre os réus está o deputado estadual Walter Rabello (PSD), está a um passo de ser sentenciada. O problema é que não se sabe ao certo quem é o relator da ação. O processo estava praticamente concluso para sentença pelo juiz Arimateia das Neves, titular da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá. O problema é que em janeiro deste ano o réu Walter Rabello, por ter assumido o cargo de deputado estadual, possui prerrogativa de foro em demandas criminais. Por isso, o caso foi enviado para julgamento ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A princípio o relator sorteado foi o desembargador José Jurandir de Lima. Entretanto, ele alegou conflito de competência, já que, na avaliação dele, outros recursos referentes ao mesmo processo já haviam sido julgados pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva que, por sua vez, não encontrou conexão dos fatos que lhe tornasse o juiz natural do caso. Traduzindo: o processo, que já foi instruído pelo juiz de primeiro grau, encontra-se engavetado no palacioso TJ de Mato Grosso, enquanto os nobres magistrados discutem quem é ou não é o relator do caso.

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