LAURA NABUCO E LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Foi o próprio ex-governador Silval Barbosa (PMDB) quem acertou com o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, a propina de R$ 30 milhões paga pela empresa em troca da concessão de crédito de ICMS no valor de R$ 74,6 milhões.
A versão foi dada pelo empresário em depoimento de delação premiada, divulgado nesta sexta-feira (19).
Na delação, Wesley afirmou que se reuniu pessoalmente com Silval para diminuir a alíquota de ICMS da empresa. Na ocasião, o peemedebista teria dado a seguinte resposta: "vamos achar uma solução para vocês da JBS pagarem similar aos outros que tem o Prodeic e, em troca, o pagamento de propina".
R$ 10 milhões por ano de propina para ter esses créditos. Foram pagos em dinheiro vivo e através de notas fiscais frias, eles [Silval e Nadaf] que indicavam
Segundo o empresário, o encontro ocorreu em Cuiabá, em 2011, logo no início da gestão Silval. O motivo teria sido uma alteração na forma de cobrança do ICMS que o ex-governador havia promovido em relação ao modelo adotado pelo seu antecessor, o hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).
“Logo no início, ele [Silval] acabou com esse regime de estimativa e algumas empresas passaram a estar sujeitas a pagar um imposto que dava uma alíquota efetiva de 3,5%. Só que aí surgiu o problema: quando ele revogou esse ato normativo, de pagamento por estimativa, tinha umas sete fábricas de diversas empresas que tinham um incentivo em Mato Grosso do Prodeic. Esse incentivo dava àquelas fábricas um incentivo muito maior do que as outras iriam ficar sujeitas a pagar”, explicou o delator.
“Quando ele cortou isso, eu imediatamente fui ao governador Silval Barbosa, em Cuiabá, e falei pra ele: ‘do jeito que vai ficar agora, vai ficar impossível, porque tem uma meia dúzia de fábricas que têm o Prodeic, que vão ficar pagando de 0% a 1% de imposto e outras pagando 3,5%, do mesmo ramo’. Criou-se uma situação de desequilíbrio no setor. Aí foi aonde começou a negociação”, complementou Wesley.
O encontro teria contado também com a participação do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf. Conforme o delator, na ocasião, os dois sugeriram que a própria JBS calculasse o valor dos créditos aos quais tinha aberto mão durante a gestão Maggi – quando a medida era condição para que o pagamento do ICMS fosse feito com base em um valor fixo – para que este fosse revertido num incentivo fiscal.
“Tínhamos aberto mão de um total de R$ 70 milhões de créditos nos anos anteriores. Aí o governador [Silval] falou: ‘tudo bem. Eu dou esse crédito que vocês abriram mão para vocês compensarem desse 3,5% e ficarem pagando similar às empresas que têm o Prodeic, que é de 0% a 1%’”.
Durante o depoimento, Wesley Batista afirmou não ter visto a proposta de Silval com bons olhos num primeiro momento. Segundo ele, a JBS não seria, de fato, beneficiada pelo Governo do Estado porque pagaria propina para ficar em pé de igualdade com outras empresas do mesmo ramo em Mato Grosso.
“Começou a discussão do percentual que estávamos dando. Eu falei: ‘vocês não estão me dando benefício nenhum, só me igualando aos que estão no Prodeic’. Eles queriam 30% desse valor. Eu falei: ‘isso não existe. Eu não vou pagar 30% de propina em um negócio que vou estar igualado aos outros’”, revelou.
O próprio empresário admitiu, no entanto, que a JBS teria se visto sem uma opção melhor de negociação e que, por conta disso, acabou aceitando a proposta feita por Silval e Nadaf.
“No final das contas, ou era acertar ou ficar pagando 3,5%. Eu acertei ao redor de R$ 10 milhões de propina para aquela oportunidade, que dava ao redor de 15%. Pediam 30%, acertamos ao redor de 15%. Em 2011, 2012 e 2013 utilizamos esses créditos que nos foram passados, que nos foram concedidos”.
Wesley Batista ainda explicou como o pagamento da propina foi feito.
“R$ 10 milhões por ano de propina para ter esses créditos. Foram pagos em dinheiro vivo e através de notas fiscais frias, eles [Silval e Nadaf] que indicavam. Parte era pago por doleiro, por terceiros que indicavam”, disse.
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