DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) classificou como “denuncismo” e “acusações levianas e generalizadas” as especulações sobre uma suposta negociação entre o Judiciário e a Assembleia Legislativa para A soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM).
O parlamentar está preso desde o dia 9 de maio, acusado de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, na ordem de R$ 30 milhões.
“A Associação Mato-grossense de Magistrados, no exercício do seu mister sócio-político e associativo, manifesta repúdio às notícias veiculadas que insinuam uma suposta ‘negociação’ entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A Amam reconhece e prestigia o direito de todo cidadão de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal. Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas”, disse por meio de nota.
Os rumores da possível "negociata" surgiram logo após o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, se encontrar com o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), no final da tarde de segunda-feira (04).
Amam reconhece e prestigia o direito de todo cidadão de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal. Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo
Mais cedo, o desembargador classificou como “risíveis” as especulações e disse ter se encontrado com Botelho para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Ainda na nota, a associação, comandada pelo juiz José Arimatéa Neves Costa, afirmou que o Judiciário não faz “negociações” envolvendo processos judiciais.
“Verdade seja dita: o Judiciário não faz negociações quando o assunto é jurisdicionar. Em um sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que quem quer que seja possa interferir nessa divisão republicana de atribuições”, afirmou.
Leia a íntegra da nota:
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), no exercício do seu mister sócio-político e associativo, manifesta repúdio às notícias veiculadas que insinuam uma suposta “negociação” entre os Poderes Judiciário e Legislativo tendo em vista a soltura do deputado estadual Mauro Savi – preso desde o início de maio após ser alvo da segunda fase da Operação Bereré.
A AMAM reconhece e prestigia o direito de todo cidadão – sobretudo da imprensa – de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal, bem como é intransigente no dever de conduta ilibada dos membros da magistratura com a devida responsabilização dos eventuais infratores das normas de conduta a eles impostas.
Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem.
Mas, verdade seja dita: o Judiciário não faz “negociações” quando o assunto é jurisdicionar.
Em um sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que quem quer que seja possa interferir nessa divisão republicana de atribuições.
Ao Judiciário, cabe como ferramentas de trabalho, unicamente, a Constituição e as Leis do País. Como disse sabiamente Platão, “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
A sociedade Mato-grossense pode ficar tranquila que neste Estado ainda há juízes, que além de serem os mais produtivos do País, como constatou o Conselho Nacional de Justiça, estarão sempre prontos a aplicar a Lei de forma justa e indiscriminada aos humildes e aos poderosos, sem nenhuma acepção de pessoas.
Por derradeiro, reiteramos que, acima de tudo, acreditamos e lutamos pela independência e isonomia dos Poderes, pugnando pela observância das garantias constitucionais.
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS
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