DO CONSULTOR JURÍDICO

Em audiência pública da comissão que analisa projeto sobre prisão após condenação em segunda instância, na Câmara dos Deputados, o ex-presidente do STF Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade do Judiciário Brasileiro.

Na opinião do ministro aposentado, o número excessivo de recursos são a principal causa do retardamento dos processos e sobrecarregam cortes superiores.

"A proposta [ideal] é que se retire da admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais o efeito jurídico de impedir o trânsito em julgado das decisões em segundo grau", argumentou.

Peluso, que comandou a Suprema Corte de 2010 a 2012, afirmou que a prisão em segunda instância é uma preocupação recorrente na sociedade brasileira. Em 2011, o ex-ministro propôs a PEC dos Recursos — que ficou conhecida como PEC do Peluso —, que reduzia a possibilidades recursais nos tribunais superiores, mas a ideia não vingou.

O ministro foi o primeiro convidado de uma série de audiências públicas e debate sobre a PEC 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

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