ISA SOUSA
MIDIANEWS
O delegado e chefe da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) de Mato Grosso, Flávio Stringueta, afirmou que o arquivamento da PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público, não é o “fim da linha”.
"Claro que foi uma derrota e não agrada. A Polícia esperava que passasse"
Mesmo que a deliberação do Congresso Nacional tenha sido uma derrota para a Polícia Judiciária Civil, uma vez que a função de investigação seria exclusivamente da corporação, na opinião do delegado, caberá ao Poder Judiciário a decisão final.
“Claro que foi uma derrota e não agrada. A Polícia esperava que passasse. Continuamos acreditando que cabe a nós o poder de investigação, ao Ministério Público oferecer denúncia e, ao Poder Judiciário, o julgamento”, disse.
Segundo Stringueta, no Supremo Tribunal Federal (STF) constam diversas ações, entre elas Recurso Extraordinário (RE) e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com textos que pedem a ilegitimidade de investigação por parte do Ministério Público.
Apesar de constarem no STF, ainda não houve decisões sobre os pedidos. No caso da ADI número 4220, por exemplo, pedidos de vista em dezembro passado suspenderam a ação. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux apresentou seu voto, contra a ação.
À exceção do ministro Marco Aurélio, que é contra o poder de investigação do MP, os demais ministros afirmaram que é possível a atuação do órgão, desde que mais restrita e em alguns casos.
"As manifestações acabaram intimidando o Congresso. A decisão, como também não poderia deixar de ser, foi estritamente política. Queremos a jurídica"
“O que nós acreditamos é que o Supremo Tribunal Federal corrija o erro. O entendimento jurídico é grande sobre a restrição do Ministério Público. O Congresso atendeu uma vontade política, espero que agora a jurídica prevaleça”, disse Stringueta.
Protestos
O delegado Flávio Stringueta também analisou que as manifestações no país contra a PEC 37 foram fundamentais para que a proposta fosse votada nesta semana de maneira urgente.
“As manifestações acabaram intimidando o Congresso. A decisão, como também não poderia deixar de ser, foi estritamente política. Queremos a jurídica”, disse.
Apesar da derrota, o chefe da GCCo afirmou que a relação entre a corporação e o Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco) não será afetada.
“Não vai mudar nada. Vamos continuar trabalhando em prol das investigações de forma conjunta e conversando. O objetivo é que não haja duplicidade das investigações, que já ocorreram algumas vezes e que só será um gasto desnecessário”.
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