A decisão de Sérgio Moro sobre a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci teve, para o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, "o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados".

Depois que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, quebrou o sigilo, nesta segunda-feira (1°), do acordo de delação premiada firmada entre o ex-ministro petista Antonio Palocci e a Polícia Federal e negou pedido da defesa do ex-presidente de que não tornasse o acordo público durante o período eleitoral, Zanin comentou o assunto.

Para Zanin, a proximidade com as eleições, que têm o primeiro turno no próximo domingo, dia 7, motivou o magistrado a tomar a decisão. Isso porque "o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público", apontou.

É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância

Zanin disse ainda que Palocci mentiu e não apresentou provas das acusações que sustenta. A ex-presidenta Dilma Rousseff também classificou de mentirosa a delação do ex-ministro, bem como rechaçou a postura de Sérgio Moro.

Por meio da assessoria de imprensa, Dilma afirma que Moro não cumpriu o determinado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Gebran sentenciou, em 21 de junho, ao homologar a delação, que “não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas” por Palocci.

“Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores”. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações”. O que, argumentou Dilma, ele não fez.

"É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais", disse.

No despacho desta segunda, Moro reiterou posição de que não há perseguição ou motivação política.

"As sucessivas alegações da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de que é vítima de perseguição política ou de que está sendo julgado por órgão parcial já foram refutadas por este Juízo nas exceções de suspeição e também não foram acolhidas pelas instâncias recursais ou superiores. Ninguém está sendo processado ou julgado por opiniões políticas. Há sérias acusações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Se são ou não procedentes, é questão a ser avaliada na sentença."

Leia a nota da defesa de Lula:

NOTA TÉCNICA

“O levantamento do sigilo se deu a uma semana das eleições presidenciais, que têm o primeiro turno no próximo domingo, dia 7.A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena — 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' — e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.”

Cristiano Zanin Martins
Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva