LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Relatório preliminar produzido a partir da quebra de sigilo bancário decretada na Operação Sodoma revela que o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, assim como sua esposa e filhos, receberam R$ 880,9 mil das empresas de dois delatores do esquema investigado.
Segundo o documento da Polícia Civil, cuja cópia foi obtida pelo MidiaNews, as factorings Garantia Assessoria de Cobrança Ltda., Müller Assessoria Empresarial Ltda. e FMC Recuperação de Crédito Ltda., dos empresários delatores Frederico Müller e Filinto Müller, que são primos, realizaram 31 transferências de valores em favor de Chico Lima e família, entre 2012 e 2013.
Além do ex-procurador, as transferências tiveram como beneficiários a mulher de Chico Lima, Carla Maria Vieira de Andrade Lima; os filhos do casal, Vivian Maria Vieira de Andrade Lima e Francisco Gomes Vieira de Andrade Lima Neto; e a empresa Pro Nefron N.C e Terapia Renal Substitutiva Ltda., de propriedade de Francisco Lima Neto, com sede em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).
Foi movimentado um total de R$ 900,9 mil entre as empresas dos delatores e a família de Chico Lima.
Desse total, R$ 880,9 mil foram creditados pelos delatores e apenas R$ 20 mil retornaram para eles, por meio de uma transferência da clínica do filho do ex-procurador.
As investigações apontam que esses valores tiveram origem nos cheques de propina que o empresário João Batista Rosa, cujo depoimento originou a operação, pagava à suposta organização criminosa para que suas empresas continuassem a receber incentivos fiscais do Estado.
Parte desses cheques, segundo a Polícia e os depoimentos dos delatores, era descontada por Chico Lima junto a estas factorings.
Transferências detalhadas
De acordo com o relatório, entre outubro de 2012 e abril de 2013, as empresas de João Batista emitiram cinco cheques, de R$ 83,3 mil cada, a título de propina em favor do grupo criminoso, que seria liderado pelo ex-governador Silval Barbosa.
Esses cheques foram descontados nas factorings de Frederico e Filinto Müller, totalizando R$ 416,6 mil.
Conforme o relatório, no mesmo período da compensação dos cheques, Chico Lima e seus familiares receberam transferências das empresas dos delatores, que totalizaram R$ 572,8 mil.
“Quando olhado pelos períodos das compensações, foram identificadas diversas movimentações financeiras pelo lastro deixado pelos valores dos cheques compensados. Importante citar que há informações de que houve pagamentos de contas pessoais do procurador do Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, bem como dos seus familiares e empresas ligadas ao seu círculo familiar”, diz trecho do relatório.
Mais suspeitas
Outro depósito em favor de Chico Lima que chamou a atenção da Polícia foi o realizado em setembro de 2013, no valor de R$ 20 mil, por Antelo Zílio (falecido), pai do ex-secretário de Estado de Administração, Cézar Zílio, que também é delator do esquema.
Em sua delação, Zílio confessou ter participado do esquema e admitiu que chegou a tentar usar o nome do pai para fraudar um contrato de compra de um terreno de R$ 12 milhões, adquirido com o dinheiro de propina exigido do empresário Willians Mischur.
No mesmo mês do depósito de Antelmo Zílio, Chico Lima também recebeu em sua conta R$ 30 mil do empresário Wanderley Torres, dono da construtora Trimec, alvo da Operação Ararath.
Chico Lima e sua esposa ainda receberam 45 transferências da empresa MF Construções e Serviços Ltda. e de seus sócios, Dayanni de Almeida Faria e José Carlos Neto, entre 2010 e 2012, cujo montante chegou a R$ 227 mil.
“Cabe ressaltar que a característica da empresa é totalmente divergente dos negócios da família do procurador do Estado aposentado Franciso Gomes de Andrade Lima Filho e de sua esposa Carla Maria Bieira de Andrade Lima Filho”, diz o relatório.
Versão de Chico Lima
Quando foi interrogado pela juíza Selma Arruda, Chico Lima negou envolvimento no esquema.
Sobre os cheques, ele disse que seu filho, dono de uma clÍnica de nefrologia em Rondonopólis, tinha contato com Fillinto Müller, "pois trocava cheques com ele".
Chico Lima disse que, em algumas ocasiões, levou os cheques do filho para que Filinto Müller os trocasse.
"A factoring chegou a depositar valores em minha conta, mas sempre relacionados aos negócios de meu filho", justificou.
O ex-procurador disse que fez uma consignação em seu salário para um empréstimo de R$ 198 mil, que foi usado para a construção da clinica do filho.
Por conta disso, segundo Lima, o filho dele o orientou a procurar a factoring nos meses em que não pudesse pagá-lo, "e isso era feito".
No interrogatório, ele foi questionado sobre a afirmação dos delatores Filinto e Frederico, que disseram que Chico Lima retirou valores a mais do que o combinado e que, por isso, pediram para que ele assumisse uma dívida de R$ 90 mil, por meio da assinatura de nota promissória.
Em sua defesa, o ex-procurador afirmou que não sabe desse valor e nem se o filho dele teve esta dívida.
Veja fac-símile de trecho do relatório:
Envolvimento na Sodoma
Na 1ª fase da Operação Sodoma, Chico Lima foi acusado de participar de alegado esquema que teria lucrado R$ 2,6 milhões, entre 2013 e 2014, por meio da exigência de propina em troca de incentivos fiscais do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Segundo a denúncia, ele teria “lavado” R$ 500 mil em uma única factoring de Cuiabá para aparentar legalidade em dinheiro recebido por meio de propinas em favor do ex-governador Silval Barbosa.
O MPE afirmou que o ex-procurador também tinha a função de “dar falso suporte jurídico a diversos atos firmados pela Administração Pública, com o objetivo de emprestar ou conferir a forma de regularidade e legalidade” aos esquemas.
A participação do ex-procurador foi confirmada pelos empresários Frederico Muller Coutinho, e seu ex-sócio, Filinto Muller, delatores do esquema.
Já na 3ª fase da Sodoma, Chico Lima foi denunciado por, em tese, ter ajudado no esquema que exigia propina de empresários para facilitar ou manter contratos com o Governo do Estado.
Conforme a denúncia, Chico Lima pediu que o empresário Julio Tisuji, da Webtech, descontasse um cheque de R$ 45 mil e lhe passasse o valor em dinheiro para, em tese, ocultar o fato de ele ser o beneficiário do cheque, proveniente de propina.
O ex-procurador ainda teria dado um boleto com uma conta pessoal de R$ 4 mil para o empresário pagar, com o argumento de que acertaria futuramente, “ o que, naturalmente, nunca ocorreu e sequer era seu propósito”.
Chico Lima também é réu na Operação Seven. Nesta ação, o MPE aponta que ele seria o “conselheiro” das tratativas que resultaram em desvios de R$ 7 milhões dos cofres do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Poder Público, e adquirida novamente com superfaturamento de R$ 4 milhões.
Um dos indícios de que Chico Lima era um dos membros com mais poder no grupo, de acordo com a juíza Selma Arruda, foi o fato do médico Filinto Corrêa da Costa – que vendeu ao Estado o terreno objeto da operação - ser o seu cunhado.
“Esse detalhe evidencia ainda mais o poder de Francisco na organização, a qual se mobilizou e agiu criminosamente no intuito precípuo de beneficiar ilicitamente seus familiares”.
Por conta da Operação Seven, Chico Lima chegou a ser preso preventivamente, em fevereiro, mas foi solto em abril deste ano. Ele atualmente mora no bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro, e trabalha como motorista do Uber - sistema de transporte privado que oferece um serviço semelhante ao de táxi, chamado de "carona remunerada", onde os motoristas são acionados por meio de aplicativo.
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