DO CONSULTOR JURÍDICO
Relator do inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer (MDB), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, informou que conversou com o delegado responsável pelo inquérito, Cleyber Malta Lopes, e que este negou ter divulgado qualquer fato sigiloso relacionado à investigação. Ao ministro o delegado da Polícia Federal informou ainda que há algumas pendências no caso.
"Após me relatar algumas pendências, assegurou-me S. Sa. que nenhuma informação relativa a aspectos sigilosos do inquérito foi por ele divulgada a quem quer que seja e que conduz a apuração com toda a diligência e discrição que o caso impõe", registrou o ministro em despacho.
O inquérito apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013. A PGR pediu a abertura do inquérito após identificar indícios de que o decreto que regula a exploração de portos foi editado mediante pagamento da empresa Rodrimar. A Procuradoria suspeita que João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, teria intermediado recebimentos de propinas supostamente pagas a Temer por meio da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, da qual é proprietário. Temer nega as acusações.
Com base em documento sigiloso, o jornal O Globo divulgou, na sexta-feira (23/2), que o delegado pediu a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente Michel Temer há dois meses, mas ainda não obteve resposta da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, a PGR Raquel Dodge disse estranhar "o vazamento de informações que são sigilosas" e que se manifestará nos autos sobre o assunto.
No sábado (24/2), a PGR afirmou que já pediu a quebra de sigilos fiscais e bancários de várias pessoas e empresas envolvidas no inquérito. Sem citar se o presidente está entre as pessoas que tiveram o sigilo quebrado, a PGR afirmou ainda que as quebras foram além do que havia sido pedido pela Polícia Federal e que o ministro Barroso já autorizou algumas medidas.
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