LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Observatório Social do Brasil registrou uma denúncia de nepotismo cruzado junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) envolvendo o conselheiro interino do órgão, Isaías Lopes da Cunha, e a deputada estadual Janaina Riva (MDB).
De acordo com a denúncia, a cunhada de Janaina, servidora Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva, foi nomeada em 11 de março de 2019 no TCE para exercer o cargo de assessora de conselheiro no Gabinete do Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha, com remuneração mensal de R$ 11.047,69 (dado de julho de 2020).
O Observatório aponta, ainda, que o irmão do conselheiro, Sidnei Lopes da Cunha, por sua vez foi nomeado em 12 de março de 2019 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para exercer o cargo de assessor técnico jurídico da Ouvidoria, com subsídios mensais de R$ 11.388,08 (dado coletado em julho de 2020).
A entidade acusa, na denúncia, que houve “reciprocidade nas designações e nomeações mútuas dos servidores citados”, uma vez que Janaina, como vice-presidente da AL, teria o poder de indicar nomes para atuar nos setores da Assembleia.
“Ambos os servidores designados/nomeados recebem (posição de julho de 2020) subsídios quase idênticos [...] Outro traço que comprova a reciprocidade é a data que ambos os servidores foram nomeados para os cargos. Loureana Riva entrou em exercício em 11/3/2019, já Sidnei Lopes da Cunha entrou em exercício só um dia depois, em 12/3/2019, sendo que a publicação de ambas as nomeações ocorreu na mesma data: 19/3/2019”, diz trecho da denúncia.
No documento, o Observatório argumenta que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) define como nepotismo cruzado “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Outro lado
Por meio de nota, a deputada estadual Janaina Riva afirmou que a nomeação da servidora no cargo que exerce no TCE “não tem qualquer relação com a sua função na Assembleia Legislativa e não foi nenhum pedido seu enquanto parlamentar”.
“Além do mais, é preciso dizer que não conhece a pessoa de Sidnei Lopes, bem ainda nunca contou com seu auxílio no gabinete parlamentar”, diz trecho da nota.
Também por meio de nota, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha apontou como coincidência o fato dos atos de nomeação terem sido publicados no mesmo dia, mas ressaltou que Sidnei Lopes da Cunha é servidor público da AL desde agosto de 2015, já tendo ocupado cargos em comissão de assessor parlamentar e assessor jurídico em três gabinetes de deputado estadual.
“Essas nomeações e exonerações frequentes e com grande quantidade de servidores públicos ocorrem principalmente em razão da mudança da Mesa Diretora e da legislatura”, diz trecho da nota.
O conselheiro ainda ressaltou que a nomeação à qual a denúncia se refere foi assinada em 6 de fevereiro pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, e pelo então 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Max Russi, com remuneração fixada em R$ 7.327,48.
Conforme a nota, o subsídio de Sidnei chega a R$ 11 mil graças ao acréscimo de auxílio alimentação (R$1.150,00) e de antecipação de adicional de 13ª salário (R$2.910,60).
No TCE, ele afirmou que a nomeação de Loureana Riva foi assinada pelo então presidente do órgão, conselheiro Domingos Neto.
“Além desses fatos rechaçarem qualquer ilação sobre nepotismo, é preciso lembrar que em fevereiro de 2019 não havia clima político institucional de qualquer relação amistosa entre este conselheiro interno e a vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva, capaz de ajustar supostas nomeações recíprocas em razão de suas duras críticas a minuta de provimento que estabelecia os requisitos para a posse de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a qual classificou o rito de absurdo e aberração, fato amplamente divulgado pela imprensa”, ressaltou Isaías.
Leia as duas notas na íntegra:
"A Deputada Estadual Janaina Riva (MDB) esclarece que a nomeação da servidora Loureana Barbosa Nunes Rocha no cargo que exerce no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso não tem qualquer relação com a sua função na Assembleia Legislativa, e não foi nenhum pedido seu enquanto parlamentar. Além do mais, é preciso dizer que não conhece a pessoa de Sidney Lopes, bem ainda nunca contou com seu auxílio no gabinete parlamentar".
"Em que pese a coincidência entre as datas de publicação dos atos de nomeação, os fatos denunciados como nepotismo cruzado não corresponde à realidade fática e histórica, vez que Sidnei Lopes da Cunha é servidor público da Assembleia Legislativa desde 03 de agosto de 2015, onde já ocupou cargos em comissão de Assessor Parlamentar e Assessor Jurídico de Gabinete, em três (3) gabinetes de Deputado Estadual, como demonstram os atos de nomeação e exoneração abaixo:
a) Nomeado pelo Ato nº 292/2015, de 31/08/2015, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (APG-8), a partir de 03/08/2015, juntamente com mais 30 servidores, e exonerado pelo Ato nº 052/2017, de 23/02/2017, a partir de 31/01/2017;
b) Nomeado pelo Ato nº 175/2015, de 31/05/2017, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (APG-8), a partir de 02/05/2017, juntamente com mais 37 servidores, e exonerado pelo Ato nº 191/2018, de 30/05/2018, a partir de 30/04/2018;
c) Nomeado pelo Ato nº 197/2018, de 30/05/2018, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Gabinete (DSL-N), a partir de 01/05/2018, juntamente com mais 33 servidores, e exonerado pelo Ato nº 035/2019, de 04/02/2019, a partir de 31/01/2019.
Essas nomeações e exonerações frequentes e com grande quantidade de servidores públicos ocorrem principalmente em razão da mudança da Mesa Diretora e da legislatura. Vale ressaltar que em todos os atos de nomeação supracitados a data de emissão do ato é igual ou superior a 30 da data de exercício do cargo.
De igual modo nas gestões anteriores, o Presidente da ALMT, Deputado Eduardo Botelho, e o 1º Secretário, Deputado Max Russi, nomearam Sidnei Lopes da Cunha para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico da Ouvidoria (ASE I), a partir de 06/02/2019, conforme Ato nº 109/2019, de 12/03/2019, publicado em 19/03/2019, cuja remuneração do cargo é de R$7.327,48, conforme Portaria MD nº 344/2018 (https://www.al.mt.gov.br /storage/webdisco/publicacao/1529605851.pdf).
Por outro lado, a Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva foi nomeada no Tribunal de Contas do Estado para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro a partir de 11/03/2019, conforme Ato nº 80/2019, assinado pelo Conselheiro Presidente Domingos Neto.
A partir da real verdade dos fatos, omitida dolosamente pelo denunciante, não está caracterizado o nepotismo cruzado por ausência de ajustes e de reciprocidade pelos seguintes fatos e fundamentos:
a) Sidnei Lopes da Cunha já era servidor público da Assembleia Legislatura a 1 ano e 10 meses, e que o Ato nº 035/2019 e Ato nº 109/2019 da nova gestão do Parlamento Estadual apenas exonerou e nomeou respectivamente o referido servidor;
b) não existe reciprocidade de datas de exercício dos cargos, vez que Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva foi nomeado em 18/03/2019, com ato publicado em 20/03/2019, com exercício em 11/03/2019, a mais de 30 dias de exercício no cargo pelo servidor Sidnei Lopes da Cunha;
c) não há reciprocidade das remunerações dos cargos, pelo fato de que Sidnei tem a remuneração R$7.327,48, e não de R$11.388,08, cujo montante está acrescido do auxílio alimentação (Indenização de R$1.150,00) e de antecipação de adicional de 13ª salário (Vantagens Eventuais de R$2.910,60), ao passo que o cargo de Loureana possui o subsídio de R$11.047,69;
Portanto, além desses fatos rechaçar qualquer ilação sobre nepotismo, é preciso lembrar que em fevereiro de 2019 não havia clima político institucional de qualquer relação amistosa entre este Conselheiro Interno e a Vice-Presidente da ALMT, Deputada Janaina Riva, capaz de ajustar supostas nomeações recíprocas em razão de suas duras críticas a minuta de provimento que estabelecia os requisitos para a posse de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a qual classificou o rito de absurdo e aberração, fato amplamente divulgado pela imprensa. (https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=454868¬icia=poste-mijando-no-cachorro-absurdo-e-aberracao-rito -criado-por-interino-do-tce-e-malhado-na-al)
Cuiabá – MT, 24 de agosto de 2020
Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha
Ouvidor Geral do Tribunal de Contas"
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