MARIANA OLIVEIRA
DO CONSULTOR JURÍDICO
O sistema anterior à permissão da execução da pena após condenação em segunda instância foi um dos fatores que levaram ao fracasso das instituições em enfrentar a corrupção sistêmica. Por isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a prisão antecipada não pode ser retrocedida e deve ser um compromisso do próximo presidente da República.
Foi o que defendeu o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quinta-feira (23), no III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Salvador.
Ele falou para uma plateia de cerca de mil pessoas, entre elas 250 delegados da PF. Mas não explicou que a "lava jato" foi deflagrada em março de 2014 com um recorde de prisões preventivas e sem poder executar a pena antecipadamente.
Diminuindo a impunidade, nós temos um comportamento reflexo de diminuir o comportamento criminoso
Moro também falou sobre prisão preventiva, que, para ele, “é excepcional, mas às vezes é necessária e não contraria o devido processo”. Segundo números do Ministério Público, diz, a operação efetuou 115 prisões preventivas.
“Eu, sinceramente, dada a magnitude do caso, acho que deveria ter tido mais”, completou. A medida, disse o juiz, foi importante para a operação “lava jato” para mandar uma mensagem de “basta” para a sociedade em relação à corrupção.
Além do compromisso em manter a possibilidade de execução da pena já em segunda instância, o juiz levantou outras questões que deveriam ser apresentadas aos candidatos à Presidência da República.
Entre elas, a posição sobre a anistia aos crimes de caixa dois e o fim do foro por prerrogativa de função. “Diminuindo a impunidade, nós temos um comportamento reflexo de diminuir o comportamento criminoso.”
Falando do mérito institucional em relação às conquistas nos quatro anos de “lava jato”, citou a importância da criação de forças-tarefas. “A Polícia Militar e o Ministério Público têm que colocar as diferenças de lado, que são compreensíveis, para trabalharem juntos nessas investigações”, disse, acrescentando que dentro do Judiciário também houve uma grande cooperação.
“Nós tivemos uma corte de apelação em Curitiba que deu sustentáculo às nossas decisões, uma corte de apelação no Superior Tribunal de Justiça, conduzida principalmente pelo ministro Felix Fischer, que deu o suporte para as decisões tomadas lá em Curitiba, e tivemos um Supremo Tribunal Federal que deu suporte”, afirmou destacando as atuações de Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin.
Protesto proibido
Nesta quarta-feira (22), o juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar para proibir protestos a favor do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril, durante o simpósio da ADPF. O pedido foi ajuizado pelo Shopping Barra, local onde ocorre o evento.
Apesar disso, durante o jantar de abertura, que aconteceu no mesmo dia da decisão, um pequeno grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Wish Hotel da Bahia.
Eles foram rapidamente dispersados, enquanto dentro do salão onde acontecia o jantar, o som de uma banda tentava abafar os gritos a favor de Lula e contra o juiz Sergio Moro.
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