LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Interceptação telefônica realizada pela Delegacia Fazendária (Defaz), em janeiro deste ano, mostrou os empresários Julio Cesar Lima e José Pena, do ramo de transporte rodoviário, articulando para prejudicar a empresa Viação Novo Horizonte, que venceu uma licitação para operar 12 linhas de ônibus no interior.

A conversa foi gravada no âmbito da Operação Rota Final, deflagrada na semana passada, que apura suposto esquema de fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado.

São investigados empresários do segmento de transporte de passageiros que atuam sem licitação no Estado, além de agentes públicos na Ager e na Sinfra, que atuavam de modo a atender os interesses do grupo de empresas, especialmente para barrar a licitação dos serviços, que engloba todo o Estado e é avaliada em R$ 11 bilhões. 

José Eduardo Pena é sócio da Viação Xavante, empresa que chegou a ingressar na Justiça para barrar a licitação.

Já Julio César Lima (que foi preso e posteriormente solto na operação) é presidente da Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat) e é sócio da Rápido Chapadense Viação Ltda. Ele foi sócio da Viação Xavante de 2006 a 2008.

Em várias conversas interceptadas, Julio César Lima articula para tentar prejudicar a empresa Novo Horizonte.

Referidas apreensões são resultado das denúncias formuladas pelo grupo criminoso, conforme tratativas realizadas pelos investigados reveladas nas interceptações telefônicas

Neste diálogo, mantido na manhã de 28 de janeiro, Julio César Lima e José Pena combinam a armação de um esquema contra a Viação Novo Horizonte, com o auxílio da Verde Transportes do empresário Eder Pinheiro - apontado como o líder da organização. 

José Pena – Deixa eu fazer uma pergunta pro cê...

Julio César -  Hum

José Pena – O... A Novo Horizonte lá...

Julio César – Hum

José Pena – Como é que é?! Nós vamos fazer um... a Xavante e a Verde fazer um esquema em cima deles, ou...

Julio César – É

José Pena -  ...cada uma...

Em seguida, Julio César diz a José Pena que está tomando providências para prejudicar a Viação Novo Horizonte.

Julio César - Não, não, não... Nós tamos, nos tamos aqui vigiando, já entramos com um bocado de denúncia porque eles estão seccionando tudo, entendeu?

José Pena – Eu sei... então, por isso que eu tô falando

Julio César – Então, já entramos já com denúncia. Eu vou passar cópia pra você de tudo que nós já entramos, tá?

José Pena -  Porque eu acho que, eu acho que se a gente trabalhar junto é melhor

Julio César – É... lógico que vamos trabalhar, tá bom?! Eu já vou passar pra você, tá? Pro cê ter aí em mãos o que nós já fizemos, tá bom?

No relatório de análise de interceptação, o Ministério Público Estadual (MPE) mencionou que poucos dias após esta conversa, seis ônibus da Viação Nova Horizonte foram apreendidos, por ordem da Ager, então presidida por Eduardo Moura, suspeito de atender aos interesses dos empresários que operavam sem licitação.

Para o MPE, o fato demonstra “a influência econômica e política da organização criminosa”.

“Referidas apreensões são resultado das denúncias formuladas pelo grupo criminoso, conforme tratativas realizadas pelos investigados reveladas nas interceptações telefônicas. Evidente que são apreensões irregulares e com abuso de poder, que prejudicam diretamente os usuários do transporte terrestre de passageiros e fortalece os concorrentes que prestam o serviço de forma precária, fragilizando, por consequência, o interesse de outras empresas na Concorrência Pública para adjudicação dos demais mercados não licitados e o curso legal da contratação dos vencedores”, diz trecho do documento.

A operação

Durante a operação, foram presos temporariamente o empresário Eder Pinheiro, da Verde Transportes, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima, e os os funcionários de Eder na Verde Transportes: Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento. Todos foram posteriormente soltos.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os membros da organização, usando agentes públicos lotados na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager), fizeram “verdadeira perseguição” à empresa Novo Horizonte, que venceu uma licitação para administrar 12 linhas de transporte no interior.

Para tal, segundo as investigações, eles teriam contado com a ajuda do então presidente da Ager, Eduardo Moura, e com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Autarquia, Luis Arnaldo Faria de Mello.

O grupo teria articulado para a Ager impor uma série de restrições administrativas e financeiras à Novo Horizonte, no intuito de forçar a empresa a desistir da concessão, beneficiando assim o grupo de empresas que administrava as linhas sem licitação.

Sob a liderança de Eder Pinheiro, segundo o MPE, a organização também teria agido para afastar outras empresas que iriam disputar a licitação principal dos transportes, orçada em R$ 11 bilhões.

A investigação apontou que o grupo ainda teria braços na Secretaria de Infraestrutura (secretário Marcelo Duarte) e na Assembleia Legislativa (deputados Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite), que agiriam no intuito de manter as concessões das linhas de forma precária aos “barões do transporte”.

A influência do grupo para barrar a licitação nos moldes legais, conforme a investigação, também foi demonstrada pelas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Eles afirmaram que o grupo de empresas pagou R$ 6 milhões de propina a Silval, em 2014, para que a licitação fosse barrada e fosse expedido um decreto para que as concessões das linhas, sem licitação, fosse renovada.

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