THAIZA ASSUNÇÃO E ANSELMO CARVALHO PINTO
DA REDAÇÃO
Eleito o novo presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) para o biênio 2019/2020, o juiz Tiago de Abreu defendeu o reajuste de 16,38% aprovado pelo Congresso sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai gerar um aumento para juízes do Estado.
Ele contestou as críticas da concessão do reajuste afirmando que a população faz julgamento inadequado dos salários recebidos pelos magistrados .O aumento só passa a valer a partir da sanção do presidente Michel Temer (MDB), que pode vetar o projeto.
Segundo Abreu, os juízes não ganham hoje o suficiente para exercer a sua função e muitos deixam a Magistratura por conta das defasagens dos últimos tempos. Conforme ele, há seis anos os magistrados não são beneficiados com aumento de salário.
“Hoje se você comparar o salário do magistrado com o salário mínimo, vai parecer discrepante e gera realmente uma situação que é difícil de explicar para a opinião pública. Agora, se a gente for analisar o magistrado enquanto servidor público que passa por um processo seletivo para exercer um cargo extremamente severo, que tem restrições muito diferentes de qualquer outro servidor, ele não está ganhando hoje o suficiente para exercer a função dele com a tranquilidade que ele precisa”, disse.
“Aqui em Mato Grosso nós tivemos um colega que passou no concurso, mas deixou de ser magistrado e foi ser defensor público no Distrito Federal. Um magistrado hoje ganha menos que um promotor de Justiça, do que um procurador do Estado, de que um conselheiro do Tribunal de Contas e de que muitos advogados e diretores jurídicos de empresas privadas”, afirmou.
Na entrevista, o novo presidente, que atua no interior, ainda falou sobre a realidade da prestação jurisdicional na ponta, duodécimo do Judiciário, segurança e juízes na política.
Leia os principais trechos da entrevista:
MidiaNews – Como será pautada a sua gestão à frente da Amam?
Tiago de Abreu – Eu estou em Mato Grosso há 14 anos. Sou do interior e vou pautar a minha administração voltando os olhos da Magistratura para o interior. Hoje nós temos uma situação diferente, bem peculiar no Estado. Nós temos hoje mais juízes no interior do que na Capital. E com essa alteração, nós temos muitos colegas que vão fazer sua carreira toda no interior, o que antes não ocorria.
Então, eu penso que temos que dar uma atenção maior para o interior, dar uma estruturada nas comarcas, estruturada na carreira, dar oportunidade, melhorar a questão da assessoria dos magistrados. Vou procurar cuidar, olhar para o interior. E óbvio, não deixar de prestar os serviços para todos os magistrados aqui da Capital.
Então, eu penso que nós temos que dar uma atenção maior para o interior, dá uma estruturada nas Comarcas, estruturada na carreira, dá oportunidade, melhorar a questão da assessoria dos magistrados
MidiaNews – Pelo o que o senhor disse, está mais difícil os magistrados trabalharem na Capital?
Tiago de Abreu – Aumentou o número de magistrados no Estado. E as vagas da Capital não aumentaram na mesma proporção. Isso quer dizer que a Magistratura se interiorizou. E o magistrado vai demorar mais tempo para chegar na Capital e, em alguns casos, nem vai chegar.
Até 10 anos atrás esse processo não existia. Era natural o magistrado chegar a atuar na Capital, a não ser que ele não quisesse. Hoje, mesmo querendo, pode ser que ele não chegue. Nós temos que criar uma situação, estruturas, olhar para o interior de uma maneira diferente, porque a Magistratura mudou.
Nesse ponto e por esse enfoque que eu entendo ser necessário a gente fazer uma análise e fazer uma gestão que olhe para essa realidade, sem deixar óbvio de cuidar daqueles que estão na Capital.
MidiaNews – E quais são as demandas dos magistrados no interior?
Tiago de Abreu – Hoje nós temos algo peculiar. O magistrado que está na entrância final tem a possibilidade de contar com mais um assessor. Já o magistrado que está no interior não tem esse assessor na 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Qual o nosso objetivo? Vamos fazer um esforço para que o Tribunal de Justiça consiga implementar ou autorizar a contratação de mais um assessor para os juízes do interior. Eu não digo para todas as comarcas, porque às vezes a possibilidade orçamentária não vai alcançar, mas existem comarcas em que a demanda é muito alta. E esse assessor a mais para o magistrado daria efetividade maior na prestação jurisdicional, assim como o magistrado da entrância final tem.
MidiaNews – Para a contratação desse assessor a mais, o senhor propõe concurso público ou seria cargo comissionado?
Tiago de Abreu – Depende. É um modelo que nós não sabemos ainda como será. É um projeto que nós temos e que vamos criar as condições para que ele se realize.
MidiaNews – Em Mato Grosso há 141 municípios e 79 comarcas. Portanto, quase metade das cidades não tem Fórum. O senhor acha que é preciso aumentar esse número?
Tiago de Abreu – Eu penso que não. Eu penso que nós temos que utilizar e readequar a força de trabalho. Precisamos aumentar o número de servidores, de magistrados e de assessoria em algumas situações para que o magistrado consiga trabalhar e prestar um serviço mais rápido para a sociedade.
MidiaNews – Em relação à tecnologia das comarcas no interior, como está a estrutura de internet e telefonia?
Tiago Abreu – Hoje nós temos um problema crítico na questão da internet em algumas regiões do Estado, principalmente no extremo Norte e no Vale do Araguaia. Mas de uma maneira geral, o Judiciário mato-grossense está bem equipado no setor de informática. Nós temos computadores novos, o PJE [Processo Judicial Eletrônico] está migrado para praticamente todas as comarcas, acredito que no ano que vem esteja 100% funcionando no PJE. Então, esse trabalho está sendo feito e é muito elogiável. Mato Grosso está na frente de muitos Estados. E a internet não é uma questão do Tribunal, é uma questão de infraestrutura que está melhorando.
MidiaNews – Nós últimos três anos houve atrasos no repasse do duodécimo. De que forma isso tem afetado quem está trabalhando nas comarcas do interior?
Sullyvan Amaral/MidiaNews
"Hoje nós temos um problema crítico na questão da internet, em algumas regiões do Estado"
Tiago de Abreu – Com certeza nós sentimos o reflexo disso porque precisamos de mais servidores, mais magistrados, mais equipamentos. E tudo isso passa pela questão financeira. O Tribunal tem sofrido nesses últimos anos um congelamento do seu orçamento. De outro lado, porém, a demanda não diminuiu, pelo contrário, todo o ano o número de processos aumenta. E o número de servidores diminui, porque eles vão se aposentando. O Tribunal de Justiça está engessado hoje. E fora isso, há um déficit de aproximadamente R$ 350 milhões que o Governo do Estado deve. Nós precisamos, primeiro, receber o que nos é devido. E, segundo, precisamos que o repasse aumente de maneira que o Judiciário também possa prestar um trabalho melhor. A gente vê o que o Estado vem arrecadando mais a cada ano que passa. E isso é um fator importante. Mato Grosso é um dos poucos Estados da federação onde não houve redução da receita.
Eu estive reunido com o presidente eleito do TJ, desembargador Carlos Alberto Rocha, e o governador eleito, Mauro Mendes. E nessa ocasião a gente tratava desse assunto e tentava sensibilizar o governador para pagar aquilo que é devido ao Judiciário. E aumentar, na medida do possível, o repasse para que o Judiciário consiga fazer frente à demanda atual.
MidiaNews – Mas o governador eleito já reiterou várias vezes que pretende diminuir o duodécimo dos Poderes...
Tiago de Abreu – Eu creio que esse seja o discurso de toda pessoa que está iniciando uma gestão. Ele tem que sanear primeiro para depois avaliar o que vai poder fazer. Mas eu acredito que o governador será sensível à demanda do Tribunal porque ele sabe que é necessário um serviço de qualidade no Judiciário. Creio que nós não vamos ter problema. Acredito que ele vai regularizar esses repasses e vai ajudar, vai ser um parceiro do Judiciário.
MidiaNews – Uma entidade de classe que representa os defendores públicos entrou com uma ação contra o Governo do Estado para regularizar os repasses. O senhor avalia entrar com uma ação contra o Governo caso não resolva a questão do duodécimo?
Tiago de Abreu – Seria a última medida. Mas se for necessário, o Tribunal de Justiça tem que fazer valer os seus direitos. Porque se não fizer, quem vai pagar ao final por tudo isso é a própria sociedade. Eu creio que não seja a melhor medida. Não é o que nós vamos buscar enquanto tivermos à frente da Amam e creio que também o presidente do Tribunal. Vamos tentar esgotar o meio do diálogo, que é a maneira mais civilizada de resolver os problemas.
MidiaNews – Existe uma crítica em relação ao atual presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, de que ele deveria ter sido mais firme com o governador Pedro Taques na questão dos duodécimos. Como o senhor viu a atuação dele?
Eu acredito que o governador vai ser sensível a demanda do Judiciário porque ele sabe que é necessário um serviço de qualidade no Judiciário e creio que nós não vamos ter problema
Tiago de Abreu – Acredito que o desembargador Rui agiu dentro desse princípio do diálogo. Ele procurou agir preservando os direitos do Judiciário, sim! Tenho certeza que se empenhou para preservar esses direitos, mas ao mesmo tempo, sensível com tudo que o País está passando, crise econômica, política... Por isso, não creio que ele agiu desadequadamente.
MidiaNews – Recentemente houve ameaças, ataques e tentativa de homicídio contra juízes no Estado. Como o senhor vê essa situação?
Tiago de Abreu – Eu creio que nós estamos vivendo um período bastante vulnerável. A situação econômica e política mexeu com todas as instituições e com o povo brasileiro em si. Isso motivou esse sentimento de intolerância muito grande. As pessoas querem as coisas de uma forma imediata e isso tem gerado muita confusão. Com relação aos ataques aos colegas nos fóruns, a gente vê como atos de barbaridade. Como o do advogado entrar na sala e socar um juiz. É uma coisa que não tem lógica, foge dos padrões normais. Um outro atirar no magistrado... E outro lançar uma garrafa. Quer dizer, você percebe que são atitudes totalmente fora de um padrão de normalidade.
Antes a gente não via isso e hoje tem preocupado. Inclusive a Comissão de Segurança do Tribunal tem procurado agir de maneira rápida. Mas o problema é que a gente tem entraves burocráticos de licitação para que sejam colocadas portas giratórias em todos os fóruns.
Mas eu vejo que são casos isolados. Não creio que seja algo perene, mas é algo que alerta e nós temos que tomar as medidas cabíveis para coibir.
MidiaNews – Embora sejam casos isolados, acha que os magistrados estão vulneráveis à violência no trabalho?
Tiago de Abreu – Há uma vulnerabilidade pela própria constituição física dos prédios dos fóruns. Hoje nós não temos uma segurança adequada para que os magistrados exerçam a sua profissão com tranquilidade. Precisamos ter um mecanismo mais apurado de fiscalização de entrada nos fóruns. Inclusive, isso será uma das bandeiras que vamos defender junto ao Tribunal de Justiça. O presidente eleito é o atual presidente da Comissão de Segurança do TJ. Ele tem conhecimento, é sensível a essa situação. Creio que, nós próximos meses, vamos ter uma resposta efetiva para os magistrados e para a população que utiliza os prédios dos fóruns. Porque não é só o magistrado. Tem o promotor, o advogado e as partes, que eventualmente podem passar por uma situação como essa.
MidiaNews – E com relação à ameaça do Comando Vermelho ao juiz da 7ª Vara de Cuiabá, Marcos Faleiros?
Tiago de Abreu – Eu acho que é extremamente grave. Tomei conhecimento desse caso, mas não sei as peculiaridades. A gente vê o quanto precisamos nos profissionalizar na questão da segurança dos magistrados. Isso é uma preocupação da associação, é uma bandeira que nós vamos defender. Vamos lutar para que seja implementada uma proteção e estruturas efetivas para que o magistrado tenha segurança para exercer a sua missão.
A gente vê o quanto precisamos nos profissionalizar na questão da segurança dos magistrados. Isso é uma preocupação da associação, é uma bandeira que nós vamos defender
MidiaNews – Voltando à questão do duodécimo. O vice-governador eleito Otaviano Pivetta disse que todos os Poderes terão que contribuir e sofrerão cortes em “mordomias”. O Judiciário mato-grossense tem mordomia?
Tiago de Abreu – A população acredita, por uma informação que muitas vezes não é verídica, que o magistrado tem regalias. O magistrado hoje não tem regalias. Hoje, se você comparar o salário do magistrado com o salário mínimo, o fosso entre um e outro é discrepante e gera realmente uma situação que é difícil de explicar para a opinião pública. Agora, se a gente for analisar o magistrado enquanto servidor público que passa por um processo seletivo para exercer um cargo extremamente severo, que tem restrições muito diferentes de qualquer outro servidor, ele não está ganhando hoje o suficiente para exercer a função com a tranquilidade que precisa. Se a gente for ver hoje onde o magistrado tem que morar, a forma que ele tem que andar... Se um juiz criminal não tiver um carro blindado, corre sério risco de vida. E não só ele - a família inteira. São todos? Não. Mas muitos magistrados são juízes criminais e fazem júris, presidem júris, condenam estupradores, traficantes. Esse cidadão está exposto. Totalmente diferente do cidadão comum. O magistrado não pode exercer nenhuma outra atividade a não ser o magistério. Então são várias restrições que existem na carreira. E se você for colocar a realidade do salário, com a realidade do custo de se viver com toda essas restrições, nós temos muitos magistrados hoje no Estado passando por situações extremamente difícil. E não é só aqui, é no Brasil.
Hoje nós vemos muitos colegas deixando a Magistratura e indo para outras carreiras. Aqui em Mato Grosso tivemos um colega que deixou de ser magistrado e foi ser defensor público no Distrito Federal. Um magistrado hoje ganha menos que um promotor de Justiça, do que um procurador do Estado, de que um conselheiro do Tribunal de Contas e de que muitos advogados e diretores jurídicos de empresas privadas.
E a qualificação técnica precisa ser grande porque o critério de seleção é muito severo. Então eu vejo a questão salarial, a falta de aumento e a própria pressão que o magistrado sofre - tanto da sociedade como da opinião pública - como um destímulo para a carreira. Há muitas pessoas indo para outras carreiras, outras atividades.
MidiaNews – O salário está defasado?
Tiago de Abreu – Estamos sem aumento há seis anos. Tivemos pequenas reposições, mas muito pequenas. Quanto aos auxílios, eles estão na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Vou dar um exemplo: o magistrado está numa comarca do interior onde não tem um imóvel oficial para que ele more. Nesse caso, a legislação prevê que o Poder Judiciário dê uma casa para ele morar. Não tem ou não tendo, o mecanismo que foi encontrado para cubrir esse déficit foi o auxílio-moradia.
MidiaNews – Como o senhor vê a repercussão negativa em relação ao aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que deve beneficiar todos os magistrados do País?
Tiago de Abreu – É esse debate do salário mínimo com o salário do magistrado. A diferença é muito grande, mas na verdade as funções, tudo é diferente. É difícil a compreensão da população. O filho do magistrado passa numa faculdade particular para cursar Medicina, e ele não tem como pagar R$ 10 mil por mês. Mas o filho também não pode ter acesso ao Financiamento Estudantil porque o salário do pai não permite. Aí, o filho de uma pessoa que ganha R$ 4 mil, 5 mil, 8 mil talvez possa ter acesso ao Fies. Qual é a classe do magistrado hoje dentro da sociedade? Ele é um sub-cidadão.
O magistrado precisa ter esse conforto para que ele possa fazer um julgamento adequado. Agora você imagina uma vida conturbada e esse cidadão tendo que prestar um serviço de julgar o semelhante
MidiaNews – Acha difícil convencer a população desse seu raciocínio?
Tiago de Abreu – É difícil, mas nós temos que pautar tudo isso: será que a sociedade não quer ser julgada por um magistrado que tenha tranquilidade, que consiga estudar, que consiga investir em leitura. O magistrado precisa ter esse conforto para que possa fazer um julgamento adequado. Agora você imagina uma vida conturbada e esse cidadão tendo que prestar um serviço de julgar o semelhante.
MidiaNews - Mas como explicar, por exemplo, o fato de um um juiz do interior do Estado, colega do senhor, ter recebido R$ 500 mil em um mês?
Tiago de Abreu – Vamos analisar o que esse colega ganhou. Ele ganhou um crédito que tinha há mais de 14 anos de carreira e que não havia sido pago até então. É muito porque foi pago de uma vez, mas se você for ver o que ele deixou de ganhar durante esses 14 anos, isso não se torna uma coisa muito grande. É um tema que é difícil colocar para a opinião pública, mas é um direito, não houve um abuso no que foi pago.
MidiaNews – A nova composição do Congresso Nacional, inclusive o novo presidente, tem um discurso de endurecimento das leis, como redução da maioridade penal. Como o senhor avalia essas propostas? A lei no Brasil é muito branda?
Tiago de Abreu – Na minha opinião, a lei brasileira não é branda. Ela é muito bem redigida. O problema está na efetividade, na aplicabilidade dela. Para você ter uma ideia, os mandados de prisão em aberto são em número maior do que a população carcerária. E o número que está preso é mais do que o dobro da capacidade. Na verdade, o que nós temos é uma deficiência de gestão. Porque se houvesse a efetiva aplicação da lei como ela está hoje, nós não teríamos essa sensação de impunidade. E a questão de reduzir ou não a maioridade penal, eu não vejo como solução dos problemas. A gente não tem nem dados específicos para dizer que reduzindo a maioridade penal nós vamos diminuir a criminalidade. Eu creio que o que diminui a criminalidade é a educação, emprego, os valores da família, religião... Tudo isso pode inibir a violência.
MidiaNews – A senadora eleita Selma Arruda, que foi juíza, tem como proposta acabar com Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que o senhor pensa disso?
Tiago de Abreu – O CNJ, na minha visão, é um órgão recente que teve acertos e erros, como qualquer instituição. Mas, no meu ponto de vista, no geral, teve mais acertos do que erros. O Judiciário ganhou uma normatização maior, uma padronização nos procedimentos, principalmente nas questões administrativas dos tribunais. Acho que houve uma maior normatização e regulamentação para a Magistratura como um todo. Agora, existem críticas sim em situações pontuais da atuação. Mas de modo geral, não creio que a melhor saída seja a extinção. Acho que somou mais do que subtraiu para a Magistratura.
MidiaNews – O atual presidente da Amam, juiz José Arimatéa, disse ser favorável à pena de morte para determinados criminosos. O senhor é a favor ou contra?
Tiago de Abreu – Acredito que a morte é uma medida extremamente agressiva. É a violência na sua expressão máxima. E eu não acredito que a violência vá produzir a paz. Para mim, a violência gera mais violência. Não acredito que a solução seja matar. Pessoas que têm problemas graves precisam ser tratadas de maneira adequada. Às vezes o isolamento, em alguns casos, é necessário, o tratamento psicológico... Mas a morte eu acho que é uma medida extrema. Não sou defensor da pena de morte.
MidiaNews – Como o senhor vê os avanços das facções criminosos em Mato Grosso?
Tiago de Abreu – É preocupante. A gente vê isso como estado paralelo. Está se organizando uma sociedade paralela e não é apenas em Mato Grosso, é no Brasil, na América Latina, na própria Europa. As organizações criminosas têm uma tendência de se auto-organizarem para se autoprotegerem. E quando ela ganha espaço? Quando a segurança pública deixa possibilidade para que ela cresça. E essa situação que vem ocorrendo no Brasil, principalmente nesses últimos
O doutor Sérgio Moro enquanto magistrado, pelo o que eu conheço da vida pública dele, prestou um serviço relevante, foi uma pessoa que cumpriu seu dever como magistrado de uma maneira exemplar, e acredito que ele reúne todas as condições técnicas de prestar um relevante serviço para o Brasil como ministro
quatros anos, quando houve essa crise política e econômica. Nós demos condições para que essas organizações se estruturassem e fortalecessem ainda mais.
MidiaNews – Como o senhor vê a decisão do juiz Sergio Moro de deixar a Magistratura e integrar o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro?
Tiago de Abreu – O doutor Sérgio Moro, enquanto magistrado, pelo o que eu conheço da vida pública dele, prestou um serviço relevante, foi uma pessoa que cumpriu seu dever como magistrado de uma maneira exemplar. E acredito que ele reúne todas as condições técnicas de prestar um relevante serviço para o Brasil como ministro. Acredito que foi acertada essa decisão dele em estar prestando esse serviço para o país no Ministério da Justiça.
E vou mais além: nós estamos vivendo um momento no País em que precisam ser reavaliadas muitas situações. Por que não permitir o magistrado se licenciar do cargo e exercer uma atividade política partidária? Qual é o impedimento? Com órgãos de controle como o CNJ, com uma democracia mais amadurecida? Por que não o magistrado prestar um relevante serviço? Ele julga, ele conhece os direitos. Será que ele não teria capacidade de fazer uma lei de maneira mais adequada para o País? Penso que estamos no momento de que poderia pensar sobre isso e quem sabe oportunizar que o magistrado ocupe cargo.
MidiaNews – A ideia do senhor é de o magistrado poder se licenciar para disputar a eleição e, caso for eleito, assuma e, depois do mandato, retorne para a Magistratura?
Tiago de Abreu – Eu penso que é possível. Por que não? Acho que a magistratura tem pessoas com grandes nomes e grandes experiências, que poderiam sim prestar um serviço relevante para a sociedade.
MidiaNews – Para o senhor, então, haver nomes como da juíza aposentada Selma Arruda no Congresso é importante?
Tiago de Abreu – Sim! Ela tem uma vivência de uma atividade técnica que enriquece muito o currículo. Por que não utilizar todo esse arcabouço de conhecimento técnico numa atividade político-partidária? Porque a ética está nos dois Poderes. O magistrado não tem que ser um ser humano melhor que um deputado, um senador. Eles têm que ter a mesma postura.
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