DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA

O deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que o parlamento cumpriu o seu papel com a aprovação da Medida Provisória (MP) 571/12, criada para suprir lacunas jurídicas do novo Código Florestal, foi aprovada na última terça-feira (25) no Senado Federal.

“Conseguimos produzir uma das legislações mais modernas do mundo em que alguns conceitos são inéditos e só existem no Brasil. Como exemplo, há o conceito da Reserva Legal consignada em lei.

Então, considero que foi dada a segurança jurídica para quem quer produzir e continuar produzindo e foi dada também a segurança ambiental. É um projeto equilibrado e que leva em consideração tanto a produção brasileira como a preservação ambiental”, declara Pereira.

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