DA CORREGEDORIA
Cuiabá sediou o XVI Encontro dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, promovido pela Anoreg-MT, em parceria com a Anoreg-BR. O corregedor, desembargador Sebastião de Moraes Filho foi representado pelo juiz auxiliar, Antônio Veloso Peleja Júnior, que destacou em seu discurso a importância da atividade e da parceria com o Judiciário.
“A atividade notarial e registral tem por função garantir a certeza e a coesão jurídica, zelando pela criação de atos perfeitos, escorreitos e prevenindo litígios. Sua atividade preventiva é essencial e evita que inúmeros processos venham a desaguar no Poder Judiciário, já saturado de feitos e que cumpre com muito custo a sua função primordial de distribuir a Justiça”. O magistrado ainda ressaltou a revolução de normas que surgem e são atualizadas constantemente, o que exige o aperfeiçoamento dos profissionais.
Além da Regularização Imobiliária e a possibilidade da participação do notário no procedimento de dúvida e Imóveis Rurais e Georreferenciamento, ainda foram debatidos no encontro realizado nos dias 25 e 26 de abril a Conciliação e Mediação nas Serventias Extrajudiciais, Protesto: Possibilidades de melhorias na Prestação de Serviço de Protesto e Certidão digital no Registro Civil das Pessoas Naturais.
O juiz Peleja seguiu explicando a necessidade do elo entre o Judiciário e notários e registradores em prol da coletividade. “Como disse Montesquieu: Quando vou a um país não observo se há boas normas, pois boas normas há em toda parte, mas observo se elas são cumpridas. Esse é nosso grande desafio”. Ele informou que no país tramitam 92 milhões de processos e que isso reforça a necessidade da edificação da cultura da pacificação, conciliação e mediação, o que resultaria na diminuição de feitos.
Disse que o Judiciário vem cumprindo a Resolução nº135 do CNJ, que sugere Centros Judiciários de Conciliação e Mediação. Falou também que os Cartórios Extrajudiciais podem exercer a mediação e a conciliação, mediante cursos e preparação para a atividade. “O braço dos cartórios pode ir aonde o Judiciário não vai. São milhares de vilas, distritos, pequenas localidades e a zona rural. O Poder judiciário não alcança, mas a presença dos cartórios se faz sentir. Assim objetivando a pacificação social”.
Ele também falou dos trabalhos da Comissão Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça. Disse que as atividades da comissão ocorrem em ambiente democrático, de debate, participativo e que as discussões frutificaram inúmeras minutas. “Como exemplos citamos a recente criação da Comissão de Assuntos Fundiários no âmbito municipal pelo Provimento nº 15/2014- CGJ. Essencial para a dinamização da economia, a regularização fundiária é um dos temas a serem debatidos e buscados pela comissão. A política agrícola, a geração de capital e renda para a população, a dinamização da economia e a preservação ambiental são temas de abordagem necessária nessas comissões, que têm assento nas diversas comarcas do Estado”, finalizou.
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