THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

Na decisão em que concedeu liberdade para o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou que ele não representa mais perigo à condução da ação penal derivada da 2ª e 3ª fase da Operação Sodoma.

Segundo ela, o ex-secretário “rompeu”  a relação que tinha com a organização criminosa que se formou dentro do Governo do Estado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A magistrada chegou a essa conclusão após Nadaf confessar que fazia parte do grupo criminoso, durante reinterrogatório realizado no último dia 15 de agosto. Nadaf foi solto no final da tarde de segunda-feira (5), após quase um ano preso em decorrência da operação.

“Conforme registrado pelo Parquet, as revelações feitas pelo acusado faz o juízo presumir que cessou sua periculosidade, já que culminaram na ruptura da conexão que mantinha com a organização criminosa da qual fazia parte”, diz trecho da decisão.

As revelações feitas pelo acusado faz o juízo presumir que cessou sua periculosidade, já que culminaram na ruptura da conexão que mantinha com a organização criminosa da qual fazia parte

Selma Arruda ressaltou que não há possibilidade de o ex-secretário voltar a praticar outros crimes, uma vez que ele se afastou dos demais membros do grupo criminoso e já não ocupa mais nenhum cargo público.

“Também não há mais que se falar em contaminação de provas, eventual fuga, tentativa de frustração de atos judiciais e/ou elucidação dos fatos, tampouco de constrangimento às testemunhas, já que, conforme registrado acima, a instrução se encontra encerrada, bem como restam devidamente demonstradas autoria e materialidade dos delitos apurados nos autos”, diz outro trecho da decisão. 

A juíza ainda destacou que Nadaf se comprometeu em ressarcir ao erário, entregando voluntariamente bens, como móveis e imóveis, com a intenção de compensar os prejuízos por ele causados. 

“Neste ponto, se faz importante destacar que o total do patrimônio renunciado pelo acusado é de R$ 3.153.460,00 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais), montante que está à disposição do juízo para que sejam adotadas as medidas cabíveis para que o devido retorno aos cofres públicos”, afirmou na decisão.

Medidas cautelares

Para se manter em liberdade, entretanto, o ex-secretário deverá cumprir algumas medidas cautelares, a exemplo do uso da tornozeleira eletrônica. O aparelho será colocado na próxima quinta-feira (8), no Fórum da Capital.

Ele também não poderá manter contato com os réus e testemunhas do processo, nem se ausentar do País, além de não poder frequentar órgãos públicos estaduais.

“O descumprimento de qualquer das imposições acima ensejará revogação do benefício e restabelecimento da prisão em cárcere, o que obstará nova inclusão no sistema de monitoramento eletrônico”, pontuou a magistrada.

Nadaf foi preso no dia 17 de setembro do ano passado. À época ele foi levado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde permaneceu até abril deste ano quando foi transferido para a base do Serviço de Operações Especiais (SOE).

O ex-secretário responde a três ações penais no total, relativas à 1ª e 2ª fase da operação Sodoma e na operação Seven.

Ele já havia conseguido liberdade das acusações da Sodoma I e Seven. O que mantinha o ex-secretário preso era a denúncia da Sodoma II, que investiga um suposto esquema que consistia na exigência de propina a empresários em troca da manutenção de contratos com o Estado.

A denúncia

Marcus Mesquita/MidiaNews

Ex-secretário foi solto após confessar que fazia parte de organização criminosa

Segundo a denúncia da Sodoma II, assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, o grupo era dividido em várias ramificações e cada uma das ramificações possuía graus hierárquicos.

Silval Barbosa é apontado como o líder da organização, "responsável por articular e coordenar as ações dos demais integrantes". O grupo atuaria exigindo pagamento de propina para conceder incentivos fiscais e para manter contratos de empresas com o Governo do Estado.

Na divisão secundária figuram os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Cezar Zílio e Pedro Elias; o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Correa Araújo; o ex-procurador do Estado Francisco Lima; a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cintra; e o filho de Silval, o médico e empresário Rodrigo Barbosa, além do ex-deputado José Riva e do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães.

Destes, Pedro Elias e Cézar Zílio firmaram acordo de colaboração premiada e só serão processados pela prática de organização criminosa.

 “Os indícios apontam que a organização criminosa atuou de forma perene durante toda a gestão de Silval Barbosa, provocando prejuízo a toda a população mato-grossense, que até hoje arca com as consequências das ações criminosas de seus membros, frente ao sucateamento da máquina administrativa, ausência de investimento em infraestrutura, na saúde, segurança e educação pública, etc”, diz trecho da denúncia.

Já José Geraldo Riva foi denunciado após o depoimento do empresário Paulo Mischur, da empresa Consignum, alvo da 2ª fase da Sodoma.

Mischur relatou que pagou R$ 17,6 milhões ao grupo liderado por Silval e a José Riva para manter o contrato que tinha com o Estado.

O ajuste da propina, conforme a ação, teria sido feito com a ajuda do empresário Tiago Dorileo, que também é alvo da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal.

O grupo também teria exigido R$ 1 milhão da Zetra Soft, do empresário Fábio Drumond, para que a empresa passasse a gerenciar os empréstimos consignados dos servidores – tarefa então feita pela Consignum.

A tratativa, no entanto, acabou não sendo efetivada e o contrato – assim como as supostas propinas pagas para mantê-lo – continuou com a empresa de Mischur.

Também foi denunciado o servidor Bruno Sampaio Saldanha.

Ele teria exigido propina para fazer “vistas grossas” ao contrato do empresário Julio Tisuji, da empresa Webtech, que também confessou ter pago valores ao grupo criminoso.

Quanto ao prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães, consta na denúncia que ele ofereceu R$ 1 milhão, em 2012, ao então secretário de Administração, César Zílio, para que o poder público pagasse valores a gráficas – por serviços inexistentes ou incompletos - no intuito de levantar dinheiro para quitar gastos de campanha.

Entre as gráficas estavam as de propriedade dos empresários Antonio Roni de Luz e Evandro Gustavo Pontes da Silva, igualmente denunciados.

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