CAMILA RIBEIRO
DO MIDIANEWS
Em uma audiência entre Prefeitura de Cuiabá e Hospital de Câncer, na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, nesta sexta-feira (25), a juíza Gleide Bispo Santos entendeu que não existem atrasos de repasses por parte do Município.
Participaram da audiência o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, e o diretor do Hospital de Câncer, Laudemi Moreira Nogueira.
No início deste mês, a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer, que administra o hospital, afirmou que há uma dívida por parte da Prefeitura, decorrente de atrasos nos pagamentos dos meses de setembro e outubro, nos valores de R$ 2.973.602,38 e R$ 2.481.482,62, respectivamente.
Chegou-se a um consenso quanto à discussão acerca do repasse pelo Município de Cuiabá do recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde, entendendo que não há mora contratual
O prefeito Mauro Mendes (PSB), por sua vez, negou atrasos a unidade e ainda classificou a direção do hospital como “mentirosa” e “desonesta”.
“Após ampla discussão onde as partes expuseram cada qual seu ponto de vista, chegou-se a um consenso quanto à discussão acerca do repasse pelo Município de Cuiabá do recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde, entendendo que não há mora contratual”, disse a juíza, no termo de audiência de justificação.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá reafirmou que está repassando “rigorosamente nos prazos contratuais” os recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Hospital de Câncer, conforme procedimentos do Ministério da Saúde.
“Portanto reafirmamos o que foi demonstrado na entrevista coletiva concedida no dia 23/11, na qual afirmamos que as notícias e as ações propostas pela direção do Hospital do Câncer de Mato Grosso eram inverídicas e agora ficam comprovadas pela decisão da Justiça”, diz trecho do documento.
Prazos
Na audiência, a direção do Hospital de Câncer afirmou entender que é muito “extenso” o prazo de aproximadamente 60 dias para que o Município encaminhe ao hospital os repasses do Fundo Nacional de Saúde.
Na avaliação da direção, esse prazo precisa ser reduzido, sob pena de inviabilizar os atendimentos na unidade.
Neste sentido, a juíza Gleide Santos entendeu a necessidade de se instaurar um inquérito civil público para analisar o assunto.
Veja o termo de audiência de justificação:
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