DA REDAÇÃO

O deputado estadual Airton Português (PSD) propôs um projeto de lei com o objetivo de coibir a pedofilia.

Baseando-se em dados da Polícia Judiciária Civil de que foram registrados 9.463 ocorrências em 2012 contra a dignidade sexual, o objetivo do parlamentar é criar um "cadastro estadual de pedófilos".

De acordo com o deputado, depois de implantado, esse sistema facilitará o trabalho da justiça, bem como da sociedade, assim combatendo esses tipos de crimes que preocupam em decorrência do crescimento da nossa população.

Esse serviço, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso ( SESP) regulamentará a criação e atuação de acesso ao cadastro. Observando as diretrizes desta lei, constituída de dados pessoais, sendo foto do agente, compreendido este o suspeito, indiciado ou já condenado por qualquer um dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro , quando praticados contra crianças ou adolescentes.

O cadastro de pedófilos de Mato Grosso será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Nesse serviço, o internauta terá acesso ao cadastro estadual de pedófilos, até que obtenha a reabilitação judicial.

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