THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O Governo de Mato Grosso pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para utilizar R$ 79,4 milhões que recebeu de um acordo judicial referente ao dinheiro recuperado na Operação Lava Jato para usar nas ações de prevenção a Covid-19 (novo coronavírus).
O pedido é assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis, pelo subprocurador-geral dos Tribunais Superiores, Lucas Schwinden Dallamico e pelo procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Constata-se que há, assim, clara incapacidade de ajuste financeiro e orçamentário para fazer frente às demandas imediatas, sanitárias, epidemiológicas e assistenciais, para combate à Covid-19,
O montante foi repassado ao Estado para ser aplicado no Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020.
No pedido, o Governo ressaltou, porém, que necessita de aporte financeiro na área da Saúde para impedir o avanço do vírus em Mato Grosso.
O Executivo lembrou que no dia 11 de março de 2020 foi declarada pela Organização Mundial de Saúde situação de pandemia de Covid-19, revelando que o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar exponencialmente nos próximos dias e semanas, considerando-se que o vírus tem potencial de se espelhar com muito rapidamente.
Nesse contexto, o Estado argumentou que vem adotando medidas para combater a proliferação do vírus. Citou como exemplo o decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da administração estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia, e o decreto nº 432, de 31 de março de 2020, que fixou critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas.
A implementação das medidas, contudo, segundo o Governo, necessita de aporte de "vultuoso recursos", sendo que o Estado não detém condições de arcar sozinho com tais valores, “haja vista a imprevisibilidade dos acontecimentos, além do grau de asfixia financeiro-orçamentário atual, considerando-se a inevitável queda de arrecadação que as medidas preventivas e reparadoras ocasionados aos entes federados”.
Conforme o Governo, estudo elaborado pela Secretaria Estado da Fazenda prevê impacto arrecadatório decorrente da pandemia quanto ao ICMS, ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Transportes (Fethab) dentro de um cenário prejetado de 30, 60, 90 dias.
"Os resultados são alarmantes. No final de trinta dias, estima-se uma perda de arrecadação da ordem de R$ 446,5 milhões, sendo R$ 273,9 milhões de ICMS. Já ao final de noventa dias, a perda de arrecadação pode atingir o valor de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 821,7 milhões somente de ICMS”, diz trecho do pedido.
Não bastasse a acentuada queda na arrecadação, segundo o Estado, observou-se, em paralelo, um elevado aumento dos gastos com saúde, em relação ao orçamento de 2019 para 2020.
“Constata-se que há, assim, clara incapacidade de ajuste financeiro e orçamentário para fazer frente às demandas imediatas, sanitárias, epidemiológicas e assistenciais, para combate à Covid-19, sem afetar serviços públicos essenciais e trazer enormes prejuízos à população”, diz outro trecho do pedido.
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