DA AMM

A exemplo de anos anteriores, a restituição do Imposto de Renda em 2014 representou queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM aos municípios mato-grossenses. Se for comparado o repasse de junho a agosto de 2014 com o mesmo período de 2013, neste ano houve uma queda de 12,32%, o equivalente a R$ 41,9 milhões. O montante repassado aos municípios de Mato Grosso de junho a agosto de 2013 foi de R$ 340.197.932,25, enquanto que no mesmo período de 2014 as prefeituras receberam o equivalente a R$ 298.279.638,50. O FPM é composto pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dentro do ano de 2014 também houve queda se comparado mês a mês. Em junho os municípios receberam de FPM o montante de R$ 106.109.236,46, enquanto em julho o repasse foi de R$ 88.218.499,99, o que representou uma queda de 16,86%.

Se compararar agosto de 2014 em relação a julho, verifica-se um aumento de R$ 17,83% no repasse, sendo R$ 88.218.499,99 em julho e R$ 103.951.902,15 em agosto. Em agosto houve o aumento no repasse de R$ 15.733.402,16.

Apesar de em agosto ter sido verificado um aumento no repasse, a redução dos recursos voltou a ser constadada no primeiro decêndio de setembro em relação ao primeiro decêndio de agosto de 2014. Enquanto em agosto foi repassado R$ 65.772.719,88 , em setembro o valor caiu para R$ 55.271.221,55, que se traduz em uma diferença negativa de 15,97%.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que os municípios são muito prejudicados com essas reduções no repasse porque boa parte das cidades depende dos recursos para investimentos. “Todos os anos os municípios amargam essas perdas nesse período. O FPM é uma fonte de recurso muito importante para as prefeituras, tanto que nos mobilizamos em Brasília para a votação do aumento de 1% do Fundo”, assinalou.

No início de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%. Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse adiada por falta de quórum.

O presidente da AMM participou da reunião e considerou fundamental a aprovação do aumento de 1% a ser dividido nos próximos dois anos. Apesar de tramitar na Casa uma proposta que previa aumento de 2%, o relatório aprovado pela comissão foi do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Assim, o repasse de mais 1% será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

As mais de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano com a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o montante da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com estimativas da CNM, a medida representaria R$ 36, 6 milhões em 2015 e R$ 79, 4 milhões em 2016 para os municípios mato-grossenses.

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