DA ASSESSORIA

O Mutirão de Conciliação de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Distrito Federal e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região recuperou R$ 723 mil para os cofres públicos. A iniciativa, ocorrida no período de 24 a 27 de outubro, foi coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e realizada em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (AGU).

Durante as audiências, foram homologados 109 acordos – total referente à conciliação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dos 136 processos de execução fiscal selecionados para o mutirão, foram feitos acordos em 70 deles, o equivalente a 51%. Das 126 ações extrajudiciais levadas à conciliação, 39 foram homologadas, cerca de 31% do total.

Os resultados foram comemorados pelo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca. “Esse mutirão revela que a cultura de negociação na esfera judicial está consolidada no país e, também, que estamos caminhando para a desjudicialização, com a negociação de demandas extrajudiciais”, disse o magistrado.

Motivada pelo sucesso da iniciativa, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende levar a experiência para outras unidades da Federação.

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