LUCIELLY MELO
DO PONTO NA CURVA

O delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza Filho adiou a conclusão das investigações do inquérito policial que apura um suposto esquema de emissão de notas frias para ressarcimento indevido a parlamentares da Assembleia Legislativa, em razão da suspeita do "sumiço" dos arquivos de prestação de contas na Casa de Leis.

O pedido de prorrogação do prazo foi encaminhado a Procuradoria Geral da República (PGR). 

De acordo com o delegado, a Casa de Leis, ao responder o primeiro ofício que solicitou informações da nota fiscal n° 123, emitida pela empresa fantasma G.B. de Oliveira ME, em fevereiro de 2014 no valor de R$ 2,5 mil, tendo como destinatário o deputado federal Ezequiel Fonseca, informou que não possui nada em seus arquivos.

Sendo assim, o delegado expediu um novo ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho – também acusado de se envolver no esquema - buscando informações detalhadas sobre o processo de prestação de contas.

Dentre os questionamentos estão: "No ano de 2014, os gastos realizados por parlamentares e seus respectivos gabinetes, no exercício da atividade parlamentar eram reembolsados por meio de processos de ressarcimento ou por qualquer outro procedimento formal?; em caso positivo tais procedimentos ficavam arquivados por quanto tempo e em que setor?; existem processos de ressarcimento ou outros procedimentos formais relacionados ao reembolso dos gastos realizados pelo então deputado estadual Ezequiel Ângelo da Fonseca, no ano de 2014?"

"Em caso positivo, onde estão arquivados?; ainda em caso positivo, por qual razão o processo de ressarcimento relativo a Nota Fiscal nº 123, emitida pela empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, no dia 24/02/2014 no valor de R$ 5.200,00, tendo como destinatário o então deputado estadual Ezequiel Ângelo da Fonseca, não se encontra arquivado?; Acaso o processo citado no item anterior não exista, isto é, nunca tenha havido o ressarcimento referente a NF citada, o setor competente tem condições de demonstrar, mediante evidências (registros ou dados extraídos de sistema, por exemplo), que tal processo nunca foi formalizado?; outras informações que julgam pertinentes".

Entenda o caso

De acordo com os autos, em setembro de 2015, um empresário foi até a sede do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e prestou declarações, revelando um esquema de desvios de recursos da Assembleia Legislativa em proveito de deputados.

O empresário contou que em 2011, foi procurado por um servidor da AL, que lhe propôs o fornecimento de notas falsas para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática. Em troca, ele receberia 10% sobre o valor nominal de cada documento emitido.

“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais ‘empresas de fachada’, constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, diz trecho do depoimento.

Conforme o empresário, foram emitidas centenas de notas frias para a Casa de Leis, utilizadas para a comprovação de despesas indevidamente ressarcidas para verbas indenizatórias de parlamentares.

Envolvidos

Além de Ezequiel Fonseca, foram citados os deputados estaduais Zeca Viana, Ondanir Bortolini (Nininho), Wancley de Carvalho e Eduardo Botelho e o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O ministro Luiz Fux, do STF, desmembrou o inquérito e somente o deputado Ezequiel Fonseca é investigado na Suprema Corte.

Já o suposto envolvimento dos demais deputados e do atual prefeito de Cuiabá, é apurado no âmbito da Justiça Estadual.

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