LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Emanuel Pinheiro quer o fim da escolha por meio de lista tríplice dos ocupantes dos cargos de procurador-Geral de Justiça e defensor público-Geral. A proposta foi apresentada no projeto de emenda à Constituição Estadual, na Assembleia Legislativa e visa alterar o inciso VII do artigo 66 da Constituição.

Emanuel Pinheiro defende que a escolha do nome dos ocupantes desses cargos tenha que ser feita pela categoria, cabendo ao governador do Estado apenas a nomeação do mais votado.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a proposta visa “corrigir uma afronta ao Estado Democrático de Direito, uma verdadeira atitude antidemocrática. Entendemos que o voto é um direito de todos os seres humanos, um processo democrático que consiste na escolha individualmente do candidato capaz de assumir uma representação”.

Ainda de acordo com Pinheiro, a forma como está, ou seja, os membros elegem três nomes e o governador é o responsável pela escolha do que irá comandar a instituição, “implica na interferência nefasta à democracia, ou seja, o executivo interferindo na autonomia das funções essenciais à justiça. Alterando, na maioria das vezes, o mais votado pela referida instituição”.

“O processo de votação dos Promotores/Procuradores e Defensores representa um ponto basilar na autonomia das funções essências a justiça. Por sua vez, a escolha do membro pelo Governador compromete essa autonomia”, destacou.

Favorável à proposta

O procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, ao site Isso É Notícias, afirmou que é favorável a proposta do deputado. De acordo com Prado, que está na função pela terceira vez, e foi conduzido ao cargo por ser o mais votado da lista tríplice “todo o Ministério Público e todos aqueles que simpatizam com a democracia são a favor dessa PEC”.

“Toda vez que disputei declarei para a classe que só aceitaria assumir se fosse o mais votado, porque não dá para aceitar assumir se você ficar em segundo ou terceiro, porque eu não teria a legitimidade necessária para representar a instituição”, disse Prado.

Quer receber notícias no seu celular? PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE WHATSAPP clicando aqui .