DA AMB

Depois de muita polêmica, o casamento coletivo de 29 casais – incluindo um homossexual – foi celebrado nesse fim de semana, em Santana do Livramento (RS). A cerimônia civil, comandada pela juíza Carine Labres, teve de ser realizada no Fórum da cidade, após o Centro de Tradições Gaúchas (CTG), onde o evento originalmente aconteceria, ter sido incendiado.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, fez questão de participar da cerimônia e manifestar seu apoio ao casal homossexual. Ele também falou do exemplo que o casamento proporciona à sociedade. “Através desses processos democráticos, estamos promovendo o desenvolvimento e fazendo acontecer os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”.

Ainda de acordo com João Ricardo, “o Judiciário de Santana do Livramento, representado pela juíza Carine Labres, mostra para o Brasil inteiro a força da sua institucionalidade ao garantir os direitos fundamentais. A comunidade, da mesma forma, dá um exemplo para o país de quanto nós podemos – motivados pela indignação e pela força de uma cultura ética de direitos humanos - fazer avançar o processo civilizatório”, afirmou.

Posição semelhante foi manifestada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Aquino Flores de Camargo. “É um passo importante na defesa da inclusão, igualdade e não discriminação, como foram as lutas contra o sexismo e o racismo”, destacou

A juíza Carine Labres, diretora do Foro da Comarca de Livramento, lembrou que o tratamento desigual entre os seres humanos é preconceito – e que todo o preconceito deve ser combatido. Pensamento compartilhado pelo vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, que defendeu que o casamento do último sábado (13) “almeja superar o preconceito e o estranhamento próprio do tempo em que as pessoas com parceiros do mesmo sexo podiam viver a sua opção unicamente na sua esfera privada”. A juíza Rute Rossato, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos e diretora de Comunicação da Ajuris, avaliou que “abriu-se uma discussão muito importante que leva a uma mudança de paradigmas no sentido de aceitar a diversidade e tornar a sociedade mais justa e igualitária”.

Também participaram da cerimônia os magistrados Max Akira Senda de Brito e Mauro Caum Gonçalves, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, a secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira, além de autoridades locais, estaduais e federais e a imprensa.

*Com informações da Ajuris

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