TERRA

Um morador de rua é o primeiro condenado no Rio de Janeiro - e provavelmente no País - por participação em protesto. Segundo decisão de primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, Rafael Braga Vieira, 26 anos, terá de cumprir cinco anos e dez meses de prisão em regime fechado por porte de artefato explosivo. Ainda cabe recurso.

O rapaz foi preso em 20 de junho, dia da maior manifestação ocorrida na cidade, com participação de 300 mil pessoas, segundo especialistas da Coppe/UFRJ. Segundo a polícia e o Ministério Público, ele estava saindo de uma loja abandona na avenida Presidente Vargas com dois coquetéis molotov. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.

Vieira afirmou na delegacia ser morador de rua e catador de latinhas. A defesa alegou que nas garrafas havia desinfetante da marca Pinho Sol e água sanitária. O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal, considerou a versão da defesa "pueril" e "inverossímil".

Na sentença, ele diz que um laudo pericial "atesta que uma das garrafas tinha mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov". O juiz disse ainda que "o etanol encontrado dentro de uma das garrafas pode ser utilizado com combustível em incêndios, com capacidade para causas danos materiais, lesões corporais e o evento morte".

O nome do rapaz e de outros presos durante protestos consta do relatório encaminhado pela ONG Justiça Global à comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A pena foi definida em regime fechado devido à reincidência de Vieira. Ele já foi condenado e cumpriu pena duas vezes por roubo.

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