CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A juíza aposentada e pré-candidata ao Senado, Selma Arruda, fez críticas ao protocolo de segurança elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT) e que deve ser seguido por magistrados que são protegidos por escolta.
Segundo ela, o protocolo é “ilógico” e garante segurança aos magistrados desde que eles “não saiam de casa”.
“Os protocolos que o TJ impôs são protocolos que não dá para seguir. Eu não poderia, por exemplo, frequentar salão de beleza, ir ao supermercado ou qualquer local com movimentação”, disse Selma, em coletiva à imprensa.
Então, fica fácil dar segurança para pessoa que não pode sair de casa
“Quando eu estava na magistratura e ainda hoje costumo ministrar palestras, eu não poderia fazer isso, segundo protocolo. Então, fica fácil dar segurança para pessoa que não pode sair de casa. O protocolo está equivocado. Uma pessoa com vida normal, nem como magistrada, muito menos como pré-candidata, consegue segui-lo”, acrescentou.
Selma disse, inclusive, que irá requerer ao Conselho Nacional de Justiça a uniformização dos protocolos.
Segundo ela, não há um padrão oficial aplicado para magistrados de todo o País. Desta forma, cada Tribunal de Justiça possui suas diretrizes.
“Não existe um protocolo nacional que diga qual a postura de um juiz sob ameaça. Então, o Tribunal criou esse protocolo como uma forma, inclusive, de se resguardar. Eu já havia questionado essa situação um tempo atrás, porque realmente é algo que não dá para executar”.
“Pretendo requerer essa revisão, inclusive ao CNJ. Penso que tem que haver uma uniformização nesse sentido. Não é possível que qualquer cidadão tenha direitos e um juiz não tenha o direito de ir e vir, ir ao supermercado, fazer coisas mínimas e básicas que qualquer cidadão faz”, acrescentou Selma.
Não é possível que qualquer cidadão tenha direitos e um juiz não tenha o direito de ir e vir, ir ao supermercado, fazer coisas mínimas e básicas que qualquer cidadão faz
Ela disse ainda que os magistrados são praticamente “forçados” a assinar o documento concordando com as determinações, sob pena de ficarem sem escolta.
“A gente é meio que forçado a assinar a ciência do protocolo se comprometendo a cumprir, senão não ganha a segurança”, disse.
Suspensão
Nesta semana, Selma teve o direito a escolta suspenso pela Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A suspensão foi baseada na inexistência de risco de vida à magistrada e por ela ter descumprido os protocolos de segurança, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares, segundo a Comissão.
O presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, determinou que a comissão reavalie a decisão.
“Espero que o TJ, daqui pra frente, consiga rever, analisar melhor os argumentos que apresentei, as ameaças que tenho sofrido. Essas ameaças foram inclusive relatadas pela Corregedoria. Espero que mantenham essa escolta pelo menos conforme a coordenação militar havia recomendado, seis meses após aposentadoria, como prazo mínimo, se nada vier acontecer daqui até lá”, finalizou Selma.
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