O projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (o atual é de 1941) teve novo substitutivo apresentado em abril pelo deputado federal João Campos (Republicanos-GO) e deverá ser votado em Plenário da Câmara dos Deputados.
O parlamentar é relator-geral da Comissão criada em 2011 para analisar as mudanças no CPP, porém, sem avanço até então.
O novo CPP (PL 8045/10 e outros) elimina recursos, incorpora tecnologias às provas e audiências, cria o juiz das garantias para cuidar apenas do processo (prisões cautelares, busca e apreensão, sequestro de bens) sem avaliar se o réu é ou não culpado. Muitas dessas alterações são consideradas polêmicas e até controversas entre os doutrinadores e juristas do país. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Diante desse cenário, a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) começará em maio a especialização em “Direito Penal e Processo Penal”, que aborda temas atuais e necessários aos advogados e profissionais do Direito em sua atuação.
O corpo docente é formado por doutrinadores renomados, mestres, doutores e pós-doutores. Para se adaptar à nova realidade da pandemia da Covid-19, oferece aulas on-line e ao vivo para maior integração entre acadêmicos e professores.
Outras normas e cursos
A chamada nova Lei do Agro (13.986.2020) trouxe significativas mudanças para a área. O profissional ainda precisa lidar com questões complexas como contratos internacionais, política comercial agrícola, Direito Notarial e Registral na seara do agronegócio, recuperação judicial, questões ambientais e outros temas que são abordados no curso de “Direito do Agronegócio” da FESMP-MT.
O novo Código de Processo Civil, por sua vez, completou em março cinco anos de vigência e para muitos juristas ainda está em maturação. Na Pós-Graduação em “Direito Processo Civil – teoria e prática” são debatidas as inovações trazidas em relação à tutela jurisdicional‚ recursos e outros‚ aprofundando o conhecimento jurídico. A duração é de 360 horas/aula, divididas em 20 disciplinas e atividades extracurriculares.
Ambos os cursos também iniciarão novas turmas em maio de 2021.
A MATRÍCULA DIGITAL pode ser feita pelo site www.fundacaoescola.org.br ou neste link https://fundacaoescola.escolaweb.com.br/matriculaonline/#/home
Mais informações: (65) 3363-0600 ou 99658-1800 ou pelo e-mail [email protected].
Quer receber notícias no seu celular? PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE WHATSAPP clicando aqui .