MURILLO VELASCO E HONÓRIO JACOMETTO
DO G1 GO E TV ANHANGUERA
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em São Paulo, retirou, nesta sexta-feira (9), em Goiânia, a tornozeleira eletrônica que o monitorava desde julho de 2017. A retirada ocorre depois de uma decisão da Justiça Federal, em Brasília, que, apesar de dispensar o uso do equipamento, manteve medidas cautelares.
Rocha Loures chegou à Central Integrada de Monitoração Eletrônica (Cime) por volta das 14h20. O procedimento para a retirada durou cerca de 10 minutos. Em seguida, ele caminhou até o carro e foi embora sem falar com a imprensa.
Em nota ao G1, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, informou que o cliente “cumpriu por um ano e quatro meses as condições impostas pelo Judiciário, sem nenhuma falha”. Disse ainda que, “como está encerrada a instrução processual, a sua defesa requereu a revogação das restrições à sua liberdade, especialmente a retirada da tornozeleira eletrônica”, fato que foi concordado pelo Ministério Público autorizado pela Justiça.
Rodrigo Rocha Loures colocou a tornozeleira eletrônica no dia 1º de julho do ano passado. O equipamento foi cedido pelo Estado de Goiás, na época, porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, e a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível.
Na quinta-feira (8), o juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rocha Loures. Segundo o magistrado, a decisão foi tomada porque Loures já foi interrogado e colaborou com as investigações.
O Ministério Público concordou com a retirada da tornozeleira, e agora caberá à Polícia Federal retirar o equipamento.
A defesa de Rocha Loures argumentou à Justiça que a tornozeleira impedia o deslocamento do ex-assessor de Temer entre Brasília, São Paulo e O Paraná, onde o ex-deputado tem família.
Por isso, o juiz concordou com a retirada do equipamento, mas manteve outras medidas cautelares, entre as quais:
- - proibição de contato com outros investigados ou testemunhas;
- - proibição de deixar o país;
- - retenção do passaporte;
- - recolhimento noturno em endereços previamente declarados em Brasília, São Paulo e no Paraná.
O magistrado ressaltou ainda, na decisão, que Loures ainda responde a outros processos na Justiça, mas poderá viajar livremente entre Brasília, São Paulo e Paraná, sendo necessário pedir autorização em caso de deslocamento para outro estado.
O juiz Sarinho destacou que, ao revogar a tornozeleira, não adianta posição sobre as acusações.
"Registro que não se faz aqui qualquer juízo de valor sobre o mérito da ação penal, não tendo essa decisão viés antecipatório ou mesmo qualquer outra avaliação quanto à suficiência das provas produzidas pelo órgão de acusação e também pela Defesa", afirmou o juiz.
Segundo ele, agora haverá prazo de alegações finais e posteriormente será dada uma sentença de condenação ou absolvição.
Conforme o magistrado, Rocha Loures compareceu a todos os atos do processo, acompanhou a produção de provas e não impôs obstáculos ao andamento da ação, além de estar acompanhado de defensores "diligentes".
A suspeita do Ministério Público e da Polícia Federal é que o dinheiro seria propina para o presidente Michel Temer, que nega a acusação. A parte do processo para Temer foi suspensa por decisão da maioria da Câmara dos Deputados.
Rocha Loures chegou a entregar a mala à PF, em 23 de maio do ano passado, mas com R$ 465 mil. Depois, no mesmo dia, o ex-deputado devolveu os R$ 35 mil que estavam faltando.
Os advogados de Rocha Loures argumentam que ele não sabia que havia dinheiro na mala e que "muito menos" o montante seria para ele.
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