AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O deputado federal e ex-secretário de Estado de Educação, Saguás Moraes (PT), negou que tenha participado de esquema de fraude em licitação ou cobrança de propina de empresários durante sua gestão na Seduc, entre 2007 e 2013.
O esquema é investigado na Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O empresário Luis Fernando da Costa Rondon, delator da ação penal, afirmou que pagava propina desde 2013 para conseguir contratos e receber os pagamentos das obras. Até então, acreditava-se que o esquema teria começado a operar em 2015.
Porém, o parlamentar afirmou que não teme que o Gaeco passe a investigar possíveis ilegalidades em sua gestão na Pasta.
“Estou muito tranquilo. Não tenho problema com qualquer tipo de investigação. Podem revirar de ponta-cabeça a Seduc, que, com certeza, do nosso tempo, não vão encontrar nada que possa me incriminar”, disse ao MidiaNews.
Não tenho problema com qualquer tipo de investigação. Podem revirar de ponta a cabeça a Seduc, que, com certeza, do nosso tempo, não vão encontrar nada que possa me incriminar
“Tínhamos vários mecanismos internos, que tornavam praticamente impossível, dentro de um processo legal, qualquer oportunidade dessa natureza. Pois, dentro de uma secretaria, ou você cria mecanismos de controle ou você fica sujeito a alguém fazer qualquer coisa errada, mesmo sem sua autorização”, completou.
Quanto às declarações do empresário Luis Rondon, o deputado declarou que nunca autorizou qualquer tipo de cobrança de propina a empresários.
No acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário, que é dono da Luma Construtora Eirele Epp, e o Ministério Público Estadual (MPE), no dia 5 de julho, Luis Rondon revelou que o esquema de propina e de fraudes em licitações na Seduc ocorria desde o segundo semestre de 2013, período em que Saguás estava no comando da pasta.
“Eu não conheço essa pessoa (Luis Rondon). Enquanto fui secretário, não existia nenhuma autorização nesse sentido. Eles vão ter que comprovar isso, pois, em toda a minha gestão nós tínhamos dois auditores do Estado na Seduc, e todos os processos que saiam da minha mesa, passavam por eles. Sempre tomei esse cuidado de nos resguardar o máximo possível. Não existiu isso na minha gestão”, declarou.
“Ao longo do tempo tentaram constatar alguma coisa, mas nunca houve absolutamente nada. Cabe a quem diz provar. Não existia autorização da minha parte e, muito menos, soube de alguém que tenha autorizado esse esquema na Seduc”, disse.
Participação de servidora
Saguás Moraes disse que também desconhece o homem que Luis Rondon afirmou que era o responsável por receber o dinheiro de propina.
O empresário revelou que entregava os valores a Anderson Roriz, apresentado a ele pela servidora Nuccia Maria Gomes Almeida Santos, então subsecretária da área de engenharia da secretaria.
“Anderson eu não conheço. A Nuccia eu sei que trabalhou lá [Seduc]. Ela era responsável pela engenharia na secretaria. Em nenhum momento desconfiei dela. A primeira vez que ouvi falar algo dela desse tipo foi no início da operação”, afirmou.
“Agora, eu desconheço qualquer problema dessa natureza, até porque eu jamais autorizei algo nesse sentido. Pois quem está na política sabe que, se fizer algo errado, mais cedo ou mais tarde vai vazar e vão descobrir. Jamais autorizei ou permiti. Se fizeram escondido, não foi dentro do processo de licitação, que sempre foi feito de forma regular na minha administração. E se pediram algo no particular, eu desconheço. Não tem como eu reconhecer qualquer ato que eu não tenha autorizado ou participado”, declarou.
Saguás ainda disse que, até o momento, não foi convocado pelo Gaeco a prestar esclarecimentos sobre a questão.
Outra citação
Além da delação de Luis Rondon, ainda na 1ª fase da operação, o empresário José Henrique Marimon Stephan, administrador da construtora Sanepavi, citou o deputado federal como possível beneficiário de um esquema de propinas.
Segundo José Stephan, o pagamento de propina para a liberação de valores devidos pela Seduc a construtoras já ocorreria antes de 2015, ano em que o Gaeco começou a monitorar o suposto esquema.
No depoimento, José Stephan afirmou que seu patrão e dono da Sanepavi – Mario Lourenço Salém – lhe contou, em 2014, que pagava a uma servidora 3% dos contratos que tinha com a Seduc, a título de propina, para receber os valores que a pasta lhe devia.
Se fizeram escondido, não foi dentro do processo de licitação, que sempre foi feito de forma regular na minha administração. E se pediram algo no particular, eu desconheço
Segundo ele, Mário Salém – que é réu da ação penal derivada da Rêmora - contou que o então titular da Seduc seria o beneficiário da propina paga.
Conforme o MidiaNews apurou na Justiça Eleitoral, dos R$ 993 mil gastos pelo deputado federal Ságuas Moraes em sua última campanha, em 2014, R$ 230 mil (mais de 23%) foram custeados por cinco das empresas investigadas na Operação Rêmora.
Em relação a este fato, Ságuas Moraes já havia declarado, em ocasião anterior, que as doações recebidas foram espontâneas.
A delação
Na 1ª fase da Rêmora, deflagrada em maio, o empresário Luis Rondon já havia confessado que conduziu a reunião ocorrida na sede da sua empresa, em outubro do ano passado, em que diversos empresários do ramo de construção dividiram as licitações das obras na secretaria.
Na delação, ele deu novos detalhes e contou ter pagado na gestão passada um total de R$ 104,7 mil, a título de propina, para receber os pagamentos que a Seduc lhe devia em relação a obras de R$ 4,8 milhões feitas pela empresa Panamericana, pertencente ao seu sogro Esper Haddad – também réu na ação.
Os pagamentos, que correspondiam a 3% do valor das medições, eram feitos a um homem chamado Anderson Roriz, apresentado a Luiz Rondon pela servidora Nuccia Maria Gomes Almeida Santos, então subsecretária da área de engenharia da secretaria.
De acordo com o delator, foi oferecida a ele uma obra em uma escola de Rondonópolis, orçada em R$ 4,8 milhões. Como a Luma Construtora não tinha capacidade técnica para executar a construção, Luiz Rondon disse que usou a empresa de seu sogro, a Panamericana, para ficar com o contrato.
O pagamento dos 3% de propina, conforme Luiz Rondon, era feito da seguinte forma: primeiro Anderson Roriz ligava para ele e agendava o encontro em um local na região à região do Hospital Jardim Cuiabá, próximo à Farmácia Unimed.
Chegando no local, Luiz Rondon disse que estacionava seu carro e, em seguida, Anderson Roriz entrava no veículo e pegava o dinheiro.
Operação Rêmora
A denúncia derivada da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.
Já são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.
Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
No aditamento da ação, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto - suposto líder do esquema - e o engenheiro civil Juliano Haddad. O aditamento foi recebido pela juíza Selma Arruda.
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