DA AMM

A Prefeitura Municipal adquiriu uma área de 6,38h (sessenta e quatro mil metros quadrados) próximo ao Loteamento Jardim Bem Viver com recursos próprios com a finalidade de utilizá-la para fins de executar obras públicas através de recursos oriundos de convênios com o Governo do Estado e Governo Federal.

A aquisição foi feita por meio de processo de desapropriação amigável realizada com o proprietário da área, Sr. Adelar Tafarel e custou aos cofres públicos municipais, o valor total de R$ 331.614,19 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e quatorze reais e dezenove centavos) custeados com recursos próprios da Prefeitura, após avaliação por duas empresas especializadas do ramo de imobiliária devidamente credenciadas pelo CRECI para efetuar avaliações de imóveis.

Após longa negociação, foi celebrado no dia 22/10/2014 a Escritura Pública de Venda e Compra entre o Município, representada pelo Prefeito Municipal Miguel José Brunetta e o Sr. Adelar Tafarel.

Para o Prefeito Miguel, “foi dado um grande passo para a busca de convênios para execução de obras no município, pois até então, a Prefeitura não dispunha de qualquer área suficiente para elaboração de projetos para buscarmos recursos financeiros por meio de convênios junto aos Governos Estadual e Federal.

Um dos primeiros requisitos para conseguir recursos é a adimplência do Município, o que efetivamente já foi resolvido e o segundo é comprovação de que possui áreas em nome da Prefeitura para a execução dos projetos. Assim, após um ano e meio de lutas, conseguimos resolver dois grandes entraves burocráticos para irmos em busca de novos recursos para o município.”

Além disso, a Prefeitura finalmente conseguiu registrar as chamadas áreas institucionais (áreas que estão construídas a praça central, Escola Domingos Azzolini, Play Ground/Feira Livre/Sede da Apae, PA e PSF, Praça em frente ao PA, Destacamento de Polícia Militar, antigo CAESAL e outros) que, por ocasião da aprovação do Loteamento Cidade Santo Antônio do Leste, passaram a ser de propriedade do município, mas que até a presente data ainda não tinham sido escriturados e registrados em nome da Prefeitura.

Desta forma e, em menos de dois anos de administração, 90% da questão fundiária urbana, que se encontravam pendentes desde 2003, foram efetivamente resolvidos.

Fonte: Assessoria da Prefeitura

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