DA AMM
A regularização fundiária em Mato Grosso e a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento foram os temas das palestras do Seminário Nacional “O planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano sustentável”, na tarde de segunda-feira (17). O evento integra a programação do 38º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. A iniciativa é uma realização da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e do Sindicato de Arquitetos Regional (Sindarq-MT) e conta com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que também cedeu o espaço para o seminário.
O assistente técnico do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Antonio Menezes Junior, apresentou as implicações da política de regularização fundiária do governo federal e do programa Papel Passado. O palestrante destacou ainda que, para que o processo seja concluído com sucesso, é preciso estabelecer uma aliança com a sociedade civil.
Antonio Menezes também levantou a possibilidade de uma agenda entre AMM, Ministério e prefeitos para realização de uma oficina técnica sobre o tema. “O Ministério está aberto para sanar as eventuais dúvidas dos gestores municipais e colaborar para que processo de regularização fundiária aconteça”, ressaltou.
A segunda apresentação abordou a importância dos Planos Municipais de Saneamento e a parceria entre Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e 106 municípios para elaboração dos planos. A professora da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, Eliana Rondon Lima, explicou que a universidade disponibilizará um portal para acesso às informações e acompanhamento dos processos de elaboração. A docente afirmou que para que os planos municipais atendam às necessidades dos munícipes, eles não devem ser atrelados a gestores e partidos políticos.
Eliana também explicou que, devido à carência de recursos e pessoal, as ações deverão ser implementadas por meio dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social. “A maioria dos municípios não têm condições de sozinhos adquirir equipamentos, pessoal e a infraestrutura necessária para garantir um saneamento básico eficiente”, ratificou.
O Seminário continua nesta terça-feira (18), com os temas: Política Nacional de Mobilidade Urbana, Preservação do Patrimônio Histórico e Financiamento e Acesso aos Recursos Federais.
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