DA REDAÇÃO
Após ter pedido a interdição do Hospital e Maternidade Santa Rita, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, celebrou Termo de Conciliação judicial com o representante legal da Sociedade Hospitalar Nossa Senhora da Guia Ltda, Alencar Farina, com o objetivo de sanar as irregularidades constatadas na unidade de saúde.
Com o acordo, o requerido terá que regularizar, em um prazo máximo de 9 meses, as 185 irregularidades que foram encontradas no local. As pendências foram apresentadas no Relatório Técnico de Inspeção Sanitária nº 01/2012.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, o representante legal da entidade também deverá apresentar relatórios trimestrais sobre as providências adotadas, sendo que o primeiro terá que ser entregue ao Ministério Público no dia 6 de junho deste ano.
“A não apresentação desses relatórios ou a demonstração de pouca eficácia nas reformas necessárias resultará na reiteração do pedido liminar de interdição”, afirma o promotor.
Ele explica que, ao final dos 9 meses, a Sociedade Hospitalar Nossa Senhora da Guia Ltda deverá solicitar inspeção à Secretaria de Estado de Saúde com a finalidade de atualizar o relatório, verificar se as pendências foram sanadas e se o Hospital está em condições de atender aos pacientes de forma adequada.
“Também terão que ser respeitadas as normas de acessibilidade nas obras e benfeitorias realizadas na unidade de saúde”.
Entre as irregularidades detectadas no hospital constam a inexistência de enfermeiros para todos os plantões; falta de local adequado para esterilização química; ausência de controle mensal da qualidade da água proveniente de poço artesiano; mesas e macas oxidadas e armazenamento de materiais em desuso.
“As inconformidades apuradas geram riscos de complicações pós-operatórias, probabilidade de ocorrência de infecção hospitalar, risco à saúde do trabalhador e contaminação de rouparias. Como o atual representante legal assumiu a unidade de saúde em 2012, esperamos que todas as irregularidade sejam sanadas e o hospital esteja apto para realizar um bom atendimento à população”, enfatizou o membro do MP.
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