DO MPE
Um acordo judicial firmado nesta quinta-feira (24.10), em audiência de conciliação entre a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a empresa Kango do Brasil, garantirá uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1,5 milhão na aquisição das cadeiras da Arena Pantanal. A minuta do novo contrato, que será juntada aos autos do mandado de segurança interposto pela empresa Kango do Brasil, será apresentada ao Poder Judiciário no prazo de 72 horas.
Para o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, o acordo realizado entre a empresa e o Estado não é o ideal, pois ainda representa um gasto enorme aos cofres públicos.
“Ocorre que, diante da exiguidade do prazo, esse acordo viabilizará a entrega do bem e evitará prejuízos que poderiam surgir em decorrência da não entrega da obra no tempo determinado pela Fifa. Além disso, não havia outra possibilidade para viabilizar a aquisição do mobiliário em razão da única empresa que apareceu para o pregão ter sido condenada pela prática de ato de improbidade administrativa no Estado de São Paulo, conforme certidão apresentada durante a realização do pregão”, disse o promotor de Justiça.
Segundo ele, durante a audiência a empresa concordou em reduzir de R$ 369,00 para R$ 340,00 o valor de cada uma das 42.926 mil cadeiras. A empresa deverá, ainda, conceder um desconto de 3,5% nos demais itens que compõem o edital do contrato. “Com a aquisição das cadeiras, o Estado economizará R$ 1.244.854,00. Haverá também desconto de 3,5% em relação aos outros R$ 3,7 milhões previstos para aquisição de outros itens, além dos repasses de impostos na ordem de R$ 2, 3 milhões”, explicou.
Com o acordo, conforme o promotor de Justiça, a primeira licitação realizada pela Secopa para aquisição das cadeiras e armários da Arena Pantanal, cuja vencedora do certame foi a empresa Kango do Brasil, deverá voltar a valer. A suspensão da referida licitação se deu em razão de uma notificação encaminhada à Secopa pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, após a constatação de irregularidades na escolha das especificações do mobiliário esportivo.
Na ocasião, os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol (Geacopa) destacaram que o custo para aquisição do mobiliário esportivo estava bem acima do que foi pago em Brasília em relação ao estádio Mané Garrincha. O contrato inicial era de R$ 19.636.798,00.
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