DA REDAÇÃO
As instituições financeiras e estabelecimentos comerciais de Colniza (distante 1.200 km de Cuiabá) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para garantir atendimento prioritário aos idosos, portadores de deficiência física e gestantes. Confomre o TAC, os proprietários se comprometeram a disponibilizar caixas para realizar esse tipo de atendimento.
As adequações devem ser feita em um prazo de 30 dias.
De acordo com o promotor de Justiça de Colniza, Marcelo Domingos Mansour, os principais estabelecimentos comerciais da cidade aderiram ao Termo de Compromisso. “A medida atende os preceitos legais que garantem o atendimento prioritário às pessoas com deficiência. Caso inexistam idosos, gestantes ou pessoas com deficiência física nos referidos locais, nada impedirá que outros cidadãos utilizem o caixa destinado a esse atendimento”, disse ele, que atua na Promotoria de Justiça de Colniza.
Ainda segundo o acordo, os proprietários deverão afixar o Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização para que a população tenha acesso ao conjunto de normas. Os estabelecimentos que firmaram o acordo com o Ministério Público são os seguintes: Supermercados Castanheira, Predileto, Tropical, Santos, Cristo Rei e RG, agência do Correios, Lotérica Barão, Banco do Brasil, Bradesco Trento, Banco Bradesco e Cooperativa de Crédito Sicredi.
Com informações da Assessoria de Imprensa
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