LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) publicou uma nota de repúdio contra o candidato a prefeito de Terra Nova do Norte, Adir do Detran, da coligação "Gestão Participativa - o Povo em Primeiro Lugar". Ele teria realizado ataques infundados contra o Ministério Público e os promotores de Justiça, Fernanda Pawelec Vieira e Washington Eduardo Borrére, que atuam na 33ª Zona Eleitoral.
O candidato foi preso no dia cinco de outubro, após uma informação repassada aos promotores pelo serviço de inteligência do Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi acusado de compra de votos utilizando vale-combustível.
A ação que culminou com a prisão do candidato foi realizada pelos promotores em parceria com a Policia Civil e cumpriu mandados expedidos pelo Juízo competente. Além dos vales-combustível, foram apreendidos uma arma de fogo e munições na casa do candidato.
"Com efeito, revela-se repugnante qualquer ataque pessoal contra os Promotores de Justiça que, pautados na legalidade e na impessoalidade, exercem função de Estado, na fiscalização dos estritos termos da Constituição e da Lei, exercendo de parcela da soberania estatal com independência e respeito à dignidade eleitoral", diz trecho da nota assinada pelo presidente da AMMP, Vinícius Gahyva e pelo diretor de Defesa Instituição da AMMP, César Danilo Ribeiro de Novai.
Veja a íntegra da nota
A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (AMMP) vem a público externar seu total e irrestrito apoio aos Exmos. Srs. FERNANDA PAWELEC VIEIRA e WASHINGTON EDUARDO BORRÉRE, digníssimos Promotores de Justiça atuantes na 33ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, especialmente, pela denodada atuação no processo eleitoral da cidade de TERRA NOVA DO NORTE. Ao mesmo ensejo, REPUDIA, com veemência, os ataques injustos e infundados lançados contra o Ministério Público, pelos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito da coligação “Gestão Participativa - o Povo em Primeiro Lugar” (PSD – PP / PMDB / PSC / PR / PSDB), ADIR PEREIRA DOS SANTOS, vulgo “ADIR do DETRAN” e PASCOAL ALBERTON.
Cumpre salientar que o Ministério Público em atuação da 33ª Zona Eleitoral, exerce atribuições eleitorais de fiscalização das eleições dos municípios de Matupá, Nova Guarita, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte e, havendo recebido notícia do serviço de inteligência do TRE/MT, acerca de compra de votos com vale-combustível na cidade de Terra Nova do Norte, nada mais fez do que cumprir com seu dever de defesa da ordem jurídica e do regime democrático quando, na última sexta-feira (05.10.12), em parceria com a Polícia Judiciária Civil, desencadeou operação e cumprimento a mandados expedidos pelo Juízo competente, que resultaram na apreensão de vários vales-combustível, documentos e arma de fogo e munições na casa dos candidatos, no comitê da coligação “Gestão Participativa: o povo em primeiro lugar” e no “Posto São Cristóvão”.
Preso em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo, o candidato vulgarmente conhecido por “ADIR do DETRAN” foi liberado mediante pagamento de fiança. O material apreendido consistirá em prova para adoção de medidas judiciais por captação ilícita de sufrágio contra os dois candidatos.
Com efeito, revela-se repugnante qualquer ataque pessoal contra os Promotores de Justiça que, pautados na legalidade e na impessoalidade, exercem função de Estado, na fiscalização dos estritos termos da Constituição e da Lei, exercendo de parcela da soberania estatal com independência e respeito à dignidade eleitoral.
É triste constatar que, após mais de 20 anos sob a égide da Constituição Cidadã, ainda há, por parte de alguns, dificuldade de entender o imprescindível papel fiscalizatório do Ministério Público para o amadurecimento do regime democrático e da cidadania neste país.
Dessa forma, a ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (AMMP), ao tempo em que REPUDIA atos injustos perpetrados contra a atuação dos membros do Ministério Público, reafirma seu APOIO integral aos valorosos Promotores de Justiça WASHINGTON EDUARDO BORRÉRE e FERNANDA PAWELEC, deixando consignado que os membros do desta instituição não se intimidarão diante de investidas que possam tentar impedir o cumprimento de seu papel em defesa da sociedade mato-grossense, anotando que todas as medidas cabíveis serão adotadas para apurar as responsabilidades de quem de direito.
Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2012.
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